Procedimento Comum Cível 1023800-20.2021.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 558.846,01

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José da Ponte Neto

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS FUNADA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FABIO IBANHEZ BERTUCHI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP 188761·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 247200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2024, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:44

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 08:59

Despacho

•29/09/2023, 17:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:44

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:10

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 188761/SP), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 247200/SP) Processo 1023800-20.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda. - Vistos. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDS FUNADA LTDA interpôs os presentes embargos de declaração contra a sentença proferida às folhas 2715/2719, expondo que ela incorreu em omissão por, diante da procedência do pedido, não tornar definitiva as tutelas de urgência já concedidas a fls. 2487/2

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:22

Julgada Procedente a Ação

30/05/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 09:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 09:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 05:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão

09/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2022, 08:19

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 08:19

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 10:36

Decisão

15/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:50

Decisão

23/02/2022, 10:50

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 03:34

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2021, 13:22

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 11:02

Decisão

•31/08/2023, 09:45

Sentença

•30/05/2023, 09:21

Despacho

•09/11/2022, 09:18

Despacho

•19/10/2022, 09:03

Decisão

•12/09/2022, 13:46

Despacho

•12/08/2022, 16:58

Decisão

•28/07/2022, 08:19

Despacho

•25/07/2022, 08:19

Decisão

•02/06/2022, 09:13

Despacho

•17/03/2022, 10:24

Decisão

•15/03/2022, 09:16

Decisão

•23/02/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/05/2024, 08:59

Despacho

•29/09/2023, 17:15

Decisão

•31/08/2023, 09:45

Sentença

•30/05/2023, 09:21

Despacho

•09/11/2022, 09:18

Despacho

•19/10/2022, 09:03

Decisão

•12/09/2022, 13:46

Despacho

•12/08/2022, 16:58

Decisão

•28/07/2022, 08:19

Despacho

•25/07/2022, 08:19

Decisão

•02/06/2022, 09:13

Despacho

•17/03/2022, 10:24

Decisão

•15/03/2022, 09:16

Decisão

•23/02/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:08

Decisão

•19/10/2021, 13:22