Procedimento Comum Cível 0244285-81.2006.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0244285-81.2006.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Andre Lopes Augusto (OAB 239766/SP), Sergio de Oliveira Passos (OAB 45724/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0244285-81.2006.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Santana - Reqdo: Banco Ge Capital S/A, com denominação atual de BANCO CIFRA S/A, Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A - Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Andre Lopes Augusto (OAB 239766/SP), Sergio de Oliveira Passos (OAB 45724/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0244285-81.2006.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Santana - Reqdo: Banco Ge Capital S/A, com denominação atual de BANCO CIFRA S/A, Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Conheço, mas deixo de acolher os embargos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

14/05/2025, 01:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/05/2025, 00:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 23:35

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 01:01

Decisão

•14/05/2025, 00:52

—

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(123)