Execução da Pena 0000502-17.2024.8.26.0383 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Macaubal

Partes do Processo

IRENE SOARES DA CRUZ

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTAO VIDIGAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLIAM FERRARI KASSIS

OAB/SP 350590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 10:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/05/2026, 10:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 12:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 10:19

Autos no Prazo

28/01/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:28

Todas as movimentações(127)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2026, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 10:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:47

Sentença

•20/05/2026, 10:01

20/05/2026, 10:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2026, 12:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 10:19

Autos no Prazo

28/01/2026, 11:11

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 00:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/07/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:07

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 12:13

Juntada de Mandado

05/06/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Ferrari Kassis (OAB 350590/SP) Processo 0000502-17.2024.8.26.0383 - Execução da Pena - Exectda: IRENE SOARES DA CRUZ - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 80/81, considerando a manifestação da defesa de fls. 88/90, intime-se pessoalmente o(a) sentenciado(a), para justificar por escrito, por meio de advogado nomeado, Dr. William Ferrari Kassis, o não cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em Prestação de Serviços à Comunidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão da pena. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 20:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 11:12

Juntada de Ofício

10/04/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 21:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 07:31

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:43

Juntada de Ofício

07/01/2025, 10:30

Juntada de Ofício

07/01/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 11:09

Juntada de Mandado

26/11/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 13:07

Juntada de Ofício

11/11/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 09:50

Juntada de Ofício

05/09/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:22

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:47

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 14:54

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:15

Despacho

•18/07/2025, 13:35

Decisão

•30/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:08

Despacho

•13/05/2025, 20:00

Despacho

•07/05/2025, 14:45

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:02

Despacho

•05/03/2025, 07:31

Despacho

•17/12/2024, 12:52

Despacho

•20/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:07

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:47

Sentença

•20/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:15

Despacho

•18/07/2025, 13:35

Decisão

•30/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:08

Despacho

•13/05/2025, 20:00

Despacho

•07/05/2025, 14:45

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:02

Despacho

•05/03/2025, 07:31

Despacho

•17/12/2024, 12:52

Despacho

•20/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:07

Decisão

•29/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 12:18

Decisão

•21/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:55

Despacho

•22/07/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:54

Sentença

•02/07/2024, 14:32

Decisão

•02/07/2024, 14:32