Execução de Título Extrajudicial 1012863-88.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012863-88.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

11/05/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

11/05/2026, 06:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 429575817, Subguia 429825554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

06/05/2026, 11:44

Link para pagamento - Guia: 429575817, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=429825554&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777503396501847259606774469&idProcessoParte=611777503396501847259606776320&sinEmModal=N&hash=8791fbf8bea8f34637dccff14e2abc6d'>429825554</a>

06/05/2026, 09:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 429575817 - R$ 115,26

06/05/2026, 09:13

Link para pagamento - Guia: 416733091, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=417052382&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777503396501847259606774469&idProcessoParte=611777503396501847259606776320&sinEmModal=N&hash=8791fbf8bea8f34637dccff14e2abc6d'>417052382</a>

06/05/2026, 09:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 416733091 - R$ 68,70

06/05/2026, 09:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 08:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0513/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 05:00

Juntada

24/04/2026, 05:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0513/2026Teor do ato: Vistos. I -Fls. 316/317: Cadastre-se a empresa IBQ, proprietária alienante dos imóveis, como terceira interessada. II - Em cumprimento ao v. Acordão juntado a fls. 348/360, servindo a presente por cópia assinada como termo de penhora e mandado, com cópia do v. Acórdão, a ser protocolado, pelo exequente, no prazo de 10 dias, perante o CRI de Mogi Guaçu - SP, relativamente aos imóveis de matrícula n° 66.347, 66.348, 66.349 e 42.925, determino: (i) realização da averbação da penhora dos direitos aquisitivos que o executado Sanderson Rogério Martins possui sobre os imóveis acima indicados; (ii) A averbação cautelar da existência da presente ação nas respectivas matrículas, ressaltando que a constrição recai sobre os direitos aquisitivos do executado, e não sobre o domínio. Nomeio os proprietários como depositários respectivos. Valor da execução: R$421.359,20 (data-base: 01/2025 - fls. 54/55). Providencie o exequente, no prazo de 30 dias, os recolhimentos necessários para expedição de carta com A/R para intimação do cônjuge, bem como de outros co-proprietários, conforme indicado a fls. 330, e todas as demais intimações previstas nos artigos 799 e 842 do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca de tais entes públicos, por meio de intimação pessoal, sob pena de nulidade. Eventual excesso de penhora será analisado após a avaliação dos bens já constritos, não cabendo o afastamento de tal penhora, como requer o executado, pois trata-se de cumprimento de ordem da Superior Instância. III - Ante a preclusão quanto ao item I da decisão de fls. 264/265 e havendo embargos a execução ajuizados somente pelo executado pessoa física e em relação ao qual não houve o deferimento de efeito suspensivo, expeça-se, em favor do exequente, mandado de levantamento dos valores bloqueados da exec

23/04/2026, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 11:02

DECISÃO

•23/04/2026, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0513/2026Teor do ato: Vistos. I -Fls. 316/317: Cadastre-se a empresa IBQ, proprietária alienante dos imóveis, como terceira interessada. II - Em cumprimento ao v. Acordão juntado a fls. 348/360, servindo a presente por cópia assinada como termo de penhora e mandado, com cópia do v. Acórdão, a ser protocolado, pelo exequente, no prazo de 10 dias, perante o CRI de Mogi Guaçu - SP, relativamente aos imóveis de matrícula n° 66.347, 66.348, 66.349 e 42.925, determino: (i) realização da averbação da penhora dos direitos aquisitivos que o executado Sanderson Rogério Martins possui sobre os imóveis acima indicados; (ii) A averbação cautelar da existência da presente ação nas respectivas matrículas, ressaltando que a constrição recai sobre os direitos aquisitivos do executado, e não sobre o domínio. Nomeio os proprietários como depositários respectivos. Valor da execução: R$421.359,20 (data-base: 01/2025 - fls. 54/55). Providencie o exequente, no prazo de 30 dias, os recolhimentos necessários para expedição de carta com A/R para intimação do cônjuge, bem como de outros co-proprietários, conforme indicado a fls. 330, e todas as demais intimações previstas nos artigos 799 e 842 do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca de tais entes públicos, por meio de intimação pessoal, sob pena de nulidade. Eventual excesso de penhora será analisado após a avaliação dos bens já constritos, não cabendo o afastamento de tal penhora, como requer o executado, pois trata-se de cumprimento de ordem da Superior Instância. III - Ante a preclusão quanto ao item I da decisão de fls. 264/265 e havendo embargos a execução ajuizados somente pelo executado pessoa física e em relação ao qual não houve o deferimento de efeito suspensivo, expeça-se, em favor do exequente, mandado de levantamento dos valores bloqueados da exec

23/04/2026, 17:05

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. I -Fls. 316/317: Cadastre-se a empresa IBQ, proprietária alienante dos imóveis, como terceira interessada. II - Em cumprimento ao v. Acordão juntado a fls. 348/360, servindo a presente por cópia assinada como termo de penhora e mandado, com cópia do v. Acórdão, a ser protocolado, pelo exequente, no prazo de 10 dias, perante o CRI de Mogi Guaçu - SP, relativamente aos imóveis de matrícula n° 66.347, 66.348, 66.349 e 42.925, determino: (i) realização da averbação da penhora dos direitos aquisitivos que o executado Sanderson Rogério Martins possui sobre os imóveis acima indicados; (ii) A averbação cautelar da existência da presente ação nas respectivas matrículas, ressaltando que a constrição recai sobre os direitos aquisitivos do executado, e não sobre o domínio. Nomeio os proprietários como depositários respectivos. Valor da execução: R$421.359,20 (data-base: 01/2025 - fls. 54/55). Providencie o exequente, no prazo de 30 dias, os recolhimentos necessários para expedição de carta com A/R para intimação do cônjuge, bem como de outros co-proprietários, conforme indicado a fls. 330, e todas as demais intimações previstas nos artigos 799 e 842 do CPC. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá o exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca de tais entes públicos, por meio de intimação pessoal, sob pena de nulidade. Eventual excesso de penhora será analisado após a avaliação dos bens já constritos, não cabendo o afastamento de tal penhora, como requer o executado, pois trata-se de cumprimento de ordem da Superior Instância. III - Ante a preclusão quanto ao item I da decisão de fls. 264/265 e havendo embargos a execução ajuizados somente pelo executado pessoa física e em relação ao qual não houve o deferimento de efeito suspensivo, expeça-se, em favor do exequente, mandado de levantamento dos valores bloqueados da executada pessoa jurídica (R$

23/04/2026, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2005/2025Teor do ato: Vistos. I - Fls. 195/203: O valor em execução está formalmente correto e bem provado pelo exequente, não cabendo discussão de excesso de execução pela via estreita da impugnação a penhora, que, no mais, também não se mostra excessiva, pois o bloqueio em discussão não atingiu o valor devido e não há prova de essencialidade de tal valor para a sobrevivência da empresa executada. A citação da empresa executada LP já foi considerada válida a fls. 132 e a do executado Sanderson a fls. 211, decisões que mantenho pelas razões ali lançadas e não houve recurso de tais decisões. Nos termos do artigo 248, § 4º, do CPC, considero o executado pessoa física Sanderson também citado, pois o mandado foi deixado na Portaria do Condomínio onde reside, conforme certificado a fls. 210, não havendo, inclusive, que se falar em citação por hora certa, e tal executado, repita-se, assinou a procuração de fls. 117, como representante da empresa executada, com poderes específicos para a presente execução, sendo evidente sua total ciência dela. Portanto, mantenho as penhoras e após a preclusão da presente decisão expeça-se MLE em favor do exequente em relação ao valores bloqueados Sisbajud. II - Indefiro a penhora nas Matrículas nº 66.347, 66.348, 66.349 e 42.925, todas do CRI de Mogi Guaçu/SP, pois não registradas em nome do executado. Porém, face a documentação juntada, vale a presente decisão como oficio, para protocolamento pelo exequente perante a empresa IBQ - Indústrias Químicas S/A - CNPJ 78.391.612/0001-40, para comunicá-la da constrição dos direitos do executado em relação aos referidos imóveis e para que informe nos autos, no prazo de 15 dias, se o executado Sanderson Rogerio Martins já quitou tais imóveis. III - Expeça-se a certidão prevista no artigo 828, do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Elisangela Urbano Batista (OAB 288213/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)

13/10/2025, 13:02

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Registro de pagamento - Guia 429575817, Subguia 429825554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 429575817 - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 416733091 - R$ 68,70

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0513/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

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