Execução da Pena 0000270-55.2024.8.26.0334 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Macaubal

Partes do Processo

JOAQUIM DE SOUZA NETO

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OLIVERIO GARCIA FLORES FILHO

OAB/SP 143426·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ALBERTO DE JESUS LISCIOTTO FACIONI

OAB/SP 333747·CPF·Representa: Réu

ADELINO DE SOUZA

OAB/SP 104963·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM DE SOUZA NETO

OAB/SP 169785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:21

Todas as movimentações(185)

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:57

Despacho

•02/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:21

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

05/10/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 20:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 20:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 20:48

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Decisão Determinação

28/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 13:30

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 23:29

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 13:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 19:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 18:11

Juntada de Ofício

03/06/2025, 20:13

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 20:13

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelino de Souza (OAB 104963/SP), Oliverio Garcia Flores Filho (OAB 143426/SP), Joaquim de Souza Neto (OAB 169785/SP), Osmanir Moreira de Souza (OAB 284267/SP), Fernando Alberto de Jesus Lisciotto Facioni (OAB 333747/SP) Processo 0000270-55.2024.8.26.0334 - Execução da Pena - Exectdo: JOAQUIM DE SOUZA NETO - Vistos. Expeça-se os ofício requisitando informações acerca da continuidade da prestação de serviços à comunidade, bem como cópia do(s) relatório(s) mensal(ais), de JOAQUIM DE SOUZA NETO, Brasileiro, Casado, Advogado, RG 25158099, pai ADELINO DE SOUZA, mãe MIEKO TAKAHASHI DE SOUZA, Nascido/Nascida 13/07/1977, natural de São Paulo - SP, com endereço à RUA SETE DE SETEMBRO, 907, celular: 17 98115-8610, CENTRO, RUA SETE DE SETEMBRO, CEP 15270-000, Macaubal - SP. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 20:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:29

Juntada de Outros documentos

21/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:06

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

03/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:17

Juntada de Ofício

01/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 07:31

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:14

Juntada de Ofício

07/01/2025, 11:09

Juntada de Ofício

07/01/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:30

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 12:51

Conclusos para despacho

16/12/2024, 21:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 12:52

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:48

Juntada de Ofício

01/08/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:14

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

24/06/2024, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:26

Expedição de Ofício.

24/06/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 10:36

Juntada de Alvará

24/06/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:03

Decisão

•28/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:33

Despacho

•29/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 14:13

Despacho

•08/07/2025, 13:07

Despacho

•13/05/2025, 20:01

Despacho

•14/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:49

Despacho

•05/03/2025, 07:31

Todos os documentos(88)

Despacho

•06/10/2025, 10:57

Despacho

•02/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:03

Decisão

•28/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:33

Despacho

•29/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 14:13

Despacho

•08/07/2025, 13:07

Despacho

•13/05/2025, 20:01

Despacho

•14/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•05/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:49

Despacho

•05/03/2025, 07:31

Despacho

•17/12/2024, 12:51

Despacho

•20/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:00

Despacho

•03/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:54

Decisão

•15/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 16:31

Decisão

•27/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:43

Despacho

•24/06/2024, 10:15

Acórdão

•24/06/2024, 10:15

Acórdão

•24/06/2024, 10:15

Acórdão

•24/06/2024, 10:15

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

•24/06/2024, 10:14

Acórdão

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Acórdão

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