Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057417-21.2026.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 53.242,52

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CLAUDIO DIAN JUNIOR

CPF

Autor

KAUE GUAZZELLI GOMES

CPF

Autor

MAURICIO GUGLIELMO GOMES

CPF

Autor

PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JULIANO JORGE FALKINI MAGALHAES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA

OAB/SP 364796·CPF·Representa: Autor

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP 244577·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP 314712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDIO DIAN JUNIOR

CPF

Autor

KAUE GUAZZELLI GOMES

CPF

Autor

MAURICIO GUGLIELMO GOMES

CPF

Autor

PAULO RICARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JULIANO JORGE FALKINI MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:54

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/05/2026, 12:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:44

Determinada a Redistribuição

06/05/2026, 11:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:56

Todas as movimentações(17)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 02:54

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2026, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:12

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:53

Decisão

•06/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:54

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/05/2026, 12:53

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:44

Determinada a Redistribuição

06/05/2026, 11:37

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 20:25

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2026, 17:01