Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001289-66.2024.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA EDITE CARDOSO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MARCELO CARDOSO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

BENIVAL ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PERUIBE

Reu

Advogados / Representantes

MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA

OAB/SP 296866·CPF·Representa: Autor

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES

OAB/SP 53649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 17:38

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 17:37

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:44

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:54

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Henrique Bernardes Pereira (OAB 296866/SP) Processo 0001289-66.2024.8.26.0441 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mario Henrique Bernardes Pereira, Mario Henrique Bernardes Pereira - Vistos. Em face da petição do credor, que noticia a satisfação integral da obrigação (fls. 44), com fundamento no art. 924, II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do(a) exequente, nos termos do formulário de fls. 46. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se, também, ao arquivamento definitivo do principal. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:57

Todas as movimentações(33)

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 17:38

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 17:37

Incidente Processual Instaurado

26/03/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 11:46

Decisão

•22/05/2024, 15:40

20/02/2026, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:44

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 02:31

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 02:54

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Henrique Bernardes Pereira (OAB 296866/SP) Processo 0001289-66.2024.8.26.0441 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mario Henrique Bernardes Pereira, Mario Henrique Bernardes Pereira - Vistos. Em face da petição do credor, que noticia a satisfação integral da obrigação (fls. 44), com fundamento no art. 924, II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do(a) exequente, nos termos do formulário de fls. 46. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se, também, ao arquivamento definitivo do principal. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:57

Autos no Prazo

24/02/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 21:00

Autos no Prazo

06/12/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:13

Incidente Processual Instaurado

27/06/2024, 19:57

Incidente Processual Instaurado

27/06/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 01:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/05/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:15

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2024, 09:07