Execução Fiscal 1001254-56.2023.8.26.0334 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 118.656,35

Órgão julgador

Vara Unica de Macaubal

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO PAULISTA

CNPJ

Autor

MARLI PADOVEZI TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON LUCAS DA SILVA

OAB/SP 351824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2026, 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:01

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2026, 16:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 15:06

Despacho

•23/03/2026, 14:41

30/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/02/2026, 19:04

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 10:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleiton Lucas da Silva (OAB 351824/SP) Processo 1001254-56.2023.8.26.0334 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - Intime-se pessoalmente a exequente, pelo Portal Eletrônico, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, suprindo a falta, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil). Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal - Município de São Carlos - IPTU - Exercícios de 2017 a 2020 - Sentença de extinção do feito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil - Insurgência do Município - Não acolhimento - Execução fiscal não embargada - Município que, depois de intimado, por ato ordinatório, a dar andamento ao feito sob pena de extinção por abandono, ficou inerte - Intimação da Fazenda Pública através do Portal Eletrônico deste Tribunal que equivale à intimação pessoal, e se deu de forma regular, bem atendendo ao pressuposto do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil - Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste Colegiado, nesse sentido - Execução fiscal não embargada que dispensa o prévio requerimento da parte contrária para que a extinção por abandono tenha cabimento - Abandono da causa configurado - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1504294-40.2021.8.26.0566; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São Carlos -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/05/2023; Data de Registro: 12/05/2023) Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 20:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/03/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/03/2025, 09:40

Bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 12:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/09/2024, 21:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 10:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/03/2024, 10:35

Bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/02/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 06:57

Juntada de Certidão

12/01/2024, 04:03

Expedição de Carta.

11/01/2024, 11:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 09:30

Decisão

•02/02/2026, 19:04

Despacho

•28/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:06

Despacho

•27/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:36

Decisão

•10/06/2025, 10:29

Despacho

•13/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:42

Despacho

•05/03/2025, 10:42

Despacho

•06/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:06

Decisão

•15/09/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:09

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/04/2026, 15:06

Despacho

•23/03/2026, 14:41

Decisão

•02/02/2026, 19:04

Despacho

•28/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:06

Despacho

•27/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:36

Decisão

•10/06/2025, 10:29

Despacho

•13/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 09:42

Despacho

•05/03/2025, 10:42

Despacho

•06/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:06

Decisão

•15/09/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:09

Decisão

•02/07/2024, 10:06

Despacho

•16/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:45

Despacho

•18/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:29

Decisão

•10/01/2024, 15:57