Procedimento do Juizado Especial Cível 1015648-68.2024.8.26.0161 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1015648-68.2024.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2025Teor do ato: Tendo em vista a ausência de citação do réu, determino o cancelamento da audiência designada junto ao Cejusc, comunicando-se. Defiro a inclusão da empresa Enjoy Brasil Franchising. Defiro, igualmente, a citação da corréu no endereço de sua sócia. No mais, designo audiência de Conciliação para o dia 02/09/2025 às 15:45h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada, necessariamente, por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional ([email protected]), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a p

16/06/2025, 18:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Tendo em vista a ausência de citação do réu, determino o cancelamento da audiência designada junto ao Cejusc, comunicando-se. Defiro a inclusão da empresa Enjoy Brasil Franchising. Defiro, igualmente, a citação da corréu no endereço de sua sócia. No mais, designo audiência de Conciliação para o dia 02/09/2025 às 15:45h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada, necessariamente, por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional ([email protected]), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Anoto que a parte requerida, tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, procurações, sob pena de reconhecimento da revelia. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a pro

16/06/2025, 17:46

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

Expedição de mandado - SANCEMAN

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a citação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(118)