Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000608-60.2023.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ibiuna

Partes do Processo

RUBENS CIPULO

CPF

Autor

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RUBENS JOSE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDEMAR JOSE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RUBENS CIPULO

CPF

Autor

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RUBENS JOSE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDEMAR JOSE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:30

Protocolo Juntado

20/02/2026, 14:28

Protocolo Juntado

20/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:21

Ato ordinatório

20/02/2026, 14:30

Protocolo Juntado

20/02/2026, 14:28

Protocolo Juntado

20/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regiane de Fatima Godinho de Lima (OAB 254393/SP) Processo 0000608-60.2023.8.26.0238 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regiane de Fatima Godinho de Lima, Regiane de Fatima Godinho de Lima, Regiane de Fatima Godinho de Lima, Rubens Cipulo - Tendo em vista o Comunicado 05/2025-UFEP, para expedição dos ofícios requisitórios, deve ser apresentada nova planilha referente ao cálculo de fls. 89/91, homologado às fls. 114 informando, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:43

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:58

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 13:27

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 06:30

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:53

Recebida a Petição Inicial

28/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/04/2023, 12:13

Decisão

•08/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:44

Decisão

•18/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:57

Decisão

•17/05/2024, 13:27

Decisão

•24/10/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:20

Decisão

•28/04/2023, 14:45