Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1502328-34.2024.8.26.0567 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilberto Ferreira da Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS AGUIAR ROCHA

CPF

Reu

EVANDRO GOMES SOARES

CPF

Reu

EMERSON RODRIGO APARECIDO ELIAS

CPF

Reu

EDVAN SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DEVECCHI

OAB/SP 419215·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO

OAB/SP 394276·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB/SP 144817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS AGUIAR ROCHA

CPF

Reu

EVANDRO GOMES SOARES

CPF

Reu

EMERSON RODRIGO APARECIDO ELIAS

CPF

Reu

EDVAN SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

PC RODRIGO GOMES MATIELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAICON ROGERIO TEODORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

GIORGIO G. F. M. MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO CESAR LEVINSKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA APARECIDA DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(265)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:36

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 22:20

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:30

Juntada de Mandado

15/09/2025, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:28

Juntada de Mandado

15/09/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 14:13

Juntada de Mandado

11/09/2025, 14:13

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 11:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:30

Guia Eletrônica Enviada

04/09/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:29

Guia Eletrônica Enviada

03/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:13

Guia Eletrônica Enviada

03/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 20:08

Recebido o recurso

29/08/2025, 19:04

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 12:52

Juntada de Ofício

21/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:36

Recebido o recurso

14/08/2025, 15:22

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 09:05

Juntada de Ofício

22/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 07:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 14:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

08/07/2025, 13:33

Juntada de Ofício

02/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:44

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 14:40

Juntada de Mandado

20/05/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS AGUIAR ROCHA, EVANDRO GOMES SOARES, EMERSON RODRIGO APARECIDO ELIAS, EDVAN SOUZA DE ALMEIDA - 1 - Fls. 428 e 444: Pedidos de substituição do depósito judicial provisório de veículos apreendidos nos autos formulados pela 2ª Delegacia de Entorpecentes/DISE/DEINTER/ de Sorocaba, pelo qual o Ministério Público não se opôs (fl. 442). Pelos fundamentos já expostos às fls. 362/364, autorizo a substituição da utilização dos veículos apreendidos e descritos pela autoridade policial, com as cautelas exigidas pelo artigo 62 da Lei de Drogas, e a regularização administrativa junto ao órgão de trânsito, nomeando, como fiéis depositários, os policiais indicados às fls. 428 e 444, mediante assinatura do respectivo termo. Anoto que os veículos em questão deverão ser utilizados pela Delegacia 2ª Entorpecentes/DISE/DEINTER 7 - Sorocaba nas atividades de prevenção e repressão ao tráfico de drogas. Comunique-se e oficie-se no que for necessário. 2 - Sem prejuízo, considerando os Comunicados e Provimentos do Conselho Superior da Magistratura que autorizaram a realização dos atos à distância, Intimação - ADV: Claudia Cristina Pires Oliva (OAB 144817/SP), Daniela Aparecida Almeida Pinto (OAB 394276/SP), Caio Cesar Devecchi (OAB 419215/SP) Processo 1502328-34.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - designo audiência virtual para o dia 03/06/2025 às 13:30h, nos moldes dos Comunicados CG nº 284/2020 e CG nº 317/2020, oportunidade em que após a oitiva das testemunhas, serão os réus interrogados.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:43

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 09:30

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:30

Juntada de Ofício

28/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 12:55

Juntada de Ofício

26/03/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 10:15

Juntada de Mandado

18/03/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 10:14

Juntada de Mandado

18/03/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 10:13

Juntada de Mandado

18/03/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 09:40

Juntada de Mandado

06/03/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 09:39

Juntada de Mandado

06/03/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:21

Suspensão do Prazo

26/02/2025, 02:50

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:40

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 01:30:00, Vara Criminal.

23/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:37

Recebida a denúncia

12/12/2024, 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:36

Juntada de Mandado

27/11/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:21

Juntada de Mandado

27/11/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:21

Juntada de Mandado

27/11/2024, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 09:52

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 17:53

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 21:35

Desacolhida de Prisão Preventiva

15/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 12:58

Evoluída a classe de 279 para 300

27/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 15:57

Evoluída a classe de 279 para 300

23/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:23

Juntada de Mandado

11/09/2024, 13:13

Juntada de Mandado

11/09/2024, 13:12

Juntada de Mandado

11/09/2024, 13:11

Juntada de Mandado

11/09/2024, 13:03

Juntada de Mandado

11/09/2024, 13:03

Juntada de Mandado

11/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 09:35

Juntada de Certidão

11/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

11/09/2024, 08:21

Juntada de Certidão

11/09/2024, 08:21

Mudança de Magistrado

11/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 23:15

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 20:31

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Decisão

•29/08/2025, 19:04

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:20

Sentença

•08/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:07

Despacho

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:32

Despacho

•05/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:08

Decisão

•12/12/2024, 07:25

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:36

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Decisão

•29/08/2025, 19:04

Decisão

•14/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:20

Sentença

•08/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:07

Despacho

•13/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:32

Despacho

•05/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:08

Decisão

•12/12/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:56

Decisão

•15/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:57