Ação Penal - Procedimento Sumário 1502370-83.2024.8.26.0567 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Vitor Teixeira de Freitas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL RODRIGUES RAMOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

PM FELIPE RICARDO PRADO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CAINAN AFONSO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA

OAB/SP 318118·CPF·Representa: Réu

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR

OAB/SP 302449·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDERSON RODRIGUES PINTO DA SILVA

OAB/SP 244098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

17/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 14:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:37

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

17/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 14:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:37

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:43

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/06/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:19

Guia Eletrônica Enviada

18/06/2025, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 14:07

Juntada de Mandado

30/05/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAFAEL RODRIGUES RAMOS - 1- Intimação - ADV: Celso Euripedes Silva Junior (OAB 302449/SP), Priscila dos Santos Estima (OAB 318118/SP) Processo 1502370-83.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu. 2- Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público. 3- Expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento provisória à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de honorários ao(a) defensor(a) nomeado(a), nos termos do convênio Defensoria/OAB, se for o caso. 5- À Defesa para a apresentação das razões de apelação. Depois, ao M. P. para as contrarrazões, no prazo legal. 6- Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as homenagens de estilo e anotações necessárias. Int./Ciência ao M.P..

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:31

Recebido o recurso

13/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:50

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/04/2025, 12:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

29/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:45

Não Concedida a Liberdade Provisória

04/04/2025, 16:08

Juntada de Ofício

04/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 20:26

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 04:30:00, Vara Criminal.

17/12/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:37

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

12/12/2024, 07:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 15:42

Juntada de Ofício

13/11/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 17:19

Juntada de Mandado

01/11/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 08:32

Recebida a denúncia

02/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:46

Evoluída a classe de 279 para 10943

27/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 16:25

Evoluída a classe de 279 para 10943

25/09/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 13:49

Juntada de Mandado

15/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 12:16

Juntada de Mandado

15/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 10:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva com Substituição por Prisão Domiciliar

15/09/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

15/09/2024, 08:41

Mudança de Magistrado

15/09/2024, 08:31

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 08:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2024, 07:13

Juntada de Certidão

15/09/2024, 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2024, 02:04

Distribuído por sorteio

15/09/2024, 01:47

Decisão

•02/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:57

Decisão

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:46

Sentença

•29/04/2025, 10:01

Decisão

•04/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:06

Despacho

•05/02/2025, 13:54

Decisão

•24/01/2025, 14:19

Decisão

•12/12/2024, 07:17

Decisão

•02/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:25

Decisão

•15/09/2024, 11:50

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:49

Decisão

•02/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:57

Decisão

•13/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:46

Sentença

•29/04/2025, 10:01

Decisão

•04/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:06

Despacho

•05/02/2025, 13:54

Decisão

•24/01/2025, 14:19

Decisão

•12/12/2024, 07:17

Decisão

•02/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:25

Decisão

•15/09/2024, 11:50

Decisão

•15/09/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 08:41