Procedimento Comum Cível 1000903-11.2017.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Partes do Processo

PAULO PINHEIRO DE MOURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDSON BARBOSA DOMICIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO SARAIVA

OAB/SP 94907·CPF·Representa: Autor

PRISCILA ALVES RODRIGUES

OAB/SP 241804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Alves Rodrigues (OAB 241804/SP), Jose Sergio Saraiva (OAB 94907/SP) Processo 1000903-11.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Pinheiro de Moura - Reqda: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. F. 626: aguarde-se pelo julgamento do recurso e o retorno dos autos a este juízo, não havendo, por ora, o que ser decidido. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:11

Juntada de Ofício

15/07/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:18

Todas as movimentações(148)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Alves Rodrigues (OAB 241804/SP), Jose Sergio Saraiva (OAB 94907/SP) Processo 1000903-11.2017.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Pinheiro de Moura - Reqda: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. F. 626: aguarde-se pelo julgamento do recurso e o retorno dos autos a este juízo, não havendo, por ora, o que ser decidido. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:11

04/12/2024, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 16:36

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2022, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/08/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:11

Juntada de Ofício

15/07/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2022, 14:45

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 06:13

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2022, 17:31

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2022, 05:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2022, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 20:42

Conclusos para decisão

28/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2022, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2022, 04:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2022, 00:33

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 08:29

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 03:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2022, 18:15

Conclusos para decisão

24/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2022, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 12:18

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2021, 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 16:11

Juntada de Ofício

02/09/2021, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão

24/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 09:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2021, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2021, 14:49

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2021, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2021, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/05/2021, 16:44

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/08/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2018, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2018, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/07/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2018, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2018, 11:34

Julgado procedente o pedido

12/06/2018, 16:57

Conclusos para julgamento

28/05/2018, 12:37

Conclusos para decisão

24/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 21:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 21:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2018, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2018, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2018, 13:49

Conclusos para decisão

21/03/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2017, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2017, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 15:34

Conclusos para decisão

13/12/2017, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2017, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2017, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 14:36

Conclusos para decisão

30/11/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2017, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2017, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2017, 16:07

Conclusos para decisão

20/10/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2017, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 13:10

Conclusos para decisão

07/07/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2017, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2017, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2017, 14:49

Conclusos para decisão

22/06/2017, 13:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

20/06/2017, 13:18

Decisão

•27/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:57

Decisão

•26/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:26

Decisão

•29/04/2022, 20:42

Sentença

•11/04/2022, 17:48

Decisão

•24/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:09

Decisão

•17/12/2021, 09:14

Decisão

•25/10/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:07

Decisão

•26/08/2021, 10:06

Todos os documentos(231)

Decisão

•03/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:11

Decisão

•27/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:57

Decisão

•26/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:26

Decisão

•29/04/2022, 20:42

Sentença

•11/04/2022, 17:48

Decisão

•24/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 16:09

Decisão

•17/12/2021, 09:14

Decisão

•25/10/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:07

Decisão

•26/08/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:32

Decisão

•05/07/2021, 14:49

Decisão

•24/05/2021, 16:05

Acórdão

•19/05/2021, 16:45

Acórdão

•19/05/2021, 16:45

Acórdão

•19/05/2021, 16:45

Acórdão

•19/05/2021, 16:45

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

•19/05/2021, 16:44

Acórdão

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Ato Ordinatório

•26/07/2018, 15:45

Sentença

•12/06/2018, 16:57

Decisão

•21/03/2018, 13:49

Decisão

•13/12/2017, 15:34

Decisão

•30/11/2017, 14:36

Decisão

•20/10/2017, 16:07

Despacho

•10/07/2017, 13:10

Decisão

•22/06/2017, 14:49