Execução de Título Extrajudicial 1051746-96.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.482,49

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Partes do Processo

CONDOMINIO CONVIVENCE

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO DE CASTRO

CPF

Reu

ANA FLAVIA DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED

OAB/SP 314593·CPF·Representa: Autor

EDUARDA EVARISTO TURINI

OAB/SP 482402·CPF·Representa: Autor

ARIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 476491·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 05:02

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:13

Expedição de Carta.

24/04/2026, 13:32

Expedição de Carta.

24/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2026, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 16:47

12/05/2026, 05:02

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:13

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:13

Expedição de Carta.

24/04/2026, 13:32

Expedição de Carta.

24/04/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 12:25

Penhora Deferida

06/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 09:26

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 12:38

Juntada de Mandado

10/10/2025, 12:38

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 03:11

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Affonso Ferreira Sanged (OAB 314593/SP) Processo 1051746-96.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Convivence - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a carta de citação de fls. 93 foi direcionada ao endereço do próprio Condomínio-exequente, não tendo a parte executada apresentado defesa (fls. 94). Sabe-se que a citação postal encaminhada ao endereço do próprio condomínio é considerada válida, desde que recebida por um funcionário da portaria, conforme o artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC). A jurisprudência tem reafirmado que a citação realizada dessa forma não atenta contra o contraditório e a ampla defesa, desde que não haja ressalvas quanto à ausência ou mudança de endereço do citando. Contudo, em casos onde a citação é recebida por um preposto do próprio condomínio e, tratando-se de execução de débito condominiais, é recomendável a expedição de mandado por oficial de justiça para evitar eventuais alegações de nulidade. A citação deve ser feita com cautela, considerando que a entrega a um funcionário do condomínio pode ser contestada. Assim, determino a expedição de mandado para citação do executado no endereço de fls. 93. Para tanto, recolha a parte exequente as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, expeça-se o necessário. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Na inércia, certifique-se e conclusos para o que de direito. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 03:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:15

Juntada de Certidão

05/11/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:22

Expedição de Carta.

04/11/2024, 14:30

Recebida a Petição Inicial

04/11/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 15:17

Decisão

•20/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:49

Decisão

•06/02/2026, 16:17

Decisão

•17/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:36

Decisão

•27/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:46

Decisão

•13/05/2025, 15:00

Decisão

•04/11/2024, 14:29