Execução de Título Extrajudicial 1001713-29.2022.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001713-29.2022.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

28/04/2026, 18:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

27/04/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

24/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 15:03

Juntada de Petição

22/04/2026, 15:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 18:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WDDA.26.70040111-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 10/04/2026 14:22

10/04/2026, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0210/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:27

Juntada

30/03/2026, 00:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0210/2026Teor do ato: Intime-se a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do teor da petição de pág. 424/425. Decorrido o prazo, no mesmo prazo de 5 dias, manifeste-se à parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Int.Advogados(s): Valdir Veiga Dias (OAB 151604/SP), Daniela de Camargo (OAB 216997/SP), Pedro Alexandre da Silva (OAB 217085/SP), Márcio Maurício de Araujo (OAB 220741/SP), Israel Ricardo D Araujo (OAB 321929/SP), Johanna Josephina Heefer Bruggen Bergamasco (OAB 513567/SP), Enos Zanandrea (OAB 39758/SC)

27/03/2026, 20:26

Despacho - SAJ - Determinada a Manifestação do Requerido/Executado - Intime-se a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do teor da petição de pág. 424/425. Decorrido o prazo, no mesmo prazo de 5 dias, manifeste-se à parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Int.

27/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:44

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WDDA.26.70029302-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 17/03/2026 14:10

17/03/2026, 14:34

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

10/03/2026, 04:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:03

DESPACHO

•27/03/2026, 17:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0256/2025Teor do ato: Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte executada, com o objetivo de suspender ou cancelar o leilão designado para alienação de bem penhorado nos autos, sob o argumento de que não teria havido oportunidade prévia de audiência de conciliação entre as partes. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação é prevista no início do procedimento comum, aplicando-se prioritariamente às ações de conhecimento. No processo de execução de título extrajudicial, contudo, não há previsão legal para designação obrigatória de audiência de conciliação ou mediação, sendo o rito executório orientado pela satisfação do crédito exequendo por meio da constrição de bens do devedor, com posterior expropriação caso não haja pagamento espontâneo. Ademais, o prosseguimento dos atos executivos, especialmente a alienação judicial de bens penhorados, decorre da inércia do devedor em quitar a dívida ou oferecer garantia idônea à execução, não se podendo exigir, como condição para o andamento regular do feito, a realização de audiência conciliatória. Não há, portanto, ilegalidade ou nulidade a ser reconhecida pela ausência da referida audiência, tampouco se verifica, neste momento, a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que autorizem o deferimento da tutela de urgência para suspensão do leilão. Ressalta-se, por fim, que eventual proposta de conciliação poderá ser apresentada a qualquer tempo nos autos, a ser apreciada pelo juízo e, se o caso, submetida à parte contrária, independentemente da realização de audiência específica para esse fim. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Sem prejuízo do prosseguimento da execução, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 5 dias.Advogados(s): Daniela de Camargo (OAB 216997/SP), Pedro Alexandre da Silva (OAB 217085

29/05/2025, 09:07

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WDDA.26.70040111-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 10/04/2026 14:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0210/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WDDA.26.70029302-2Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 17/03/2026 14:10

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

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