Execução de Título Extrajudicial 1087010-66.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1087010-66.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573

11/05/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:21

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557 e 558

25/03/2026, 01:47

Juntada de Petição

18/03/2026, 18:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 472699982, Subguia 472968640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,68

16/03/2026, 20:30

Link para pagamento - Guia: 472699982, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=472968640&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761864009151599234938682770&idProcessoParte=611761864009151599234938684387&sinEmModal=N&hash=9d46b508f8e277920944ddc62558eff7'>472968640</a>

13/03/2026, 16:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 472699982 - R$ 153,68

13/03/2026, 16:29

Link para pagamento - Guia: 438391147, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=438731744&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761864009151599234938682770&idProcessoParte=611761864009151599234938684387&sinEmModal=N&hash=9d46b508f8e277920944ddc62558eff7'>438731744</a>

13/03/2026, 16:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 438391147 - R$ 137,40

13/03/2026, 16:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557, 558

10/03/2026, 04:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 15:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0463/2024Teor do ato: Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema BACEN CCS, posto que tal sistema é destinado para auxiliar investigação de crimes financeiros, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofício e/ou utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CCS-BACEN, bem como ONR, INFOSEG, CENSEC, COMGÁSJUD, CRCJUD e CNIB. Indeferimento pelo Juízo a quo. SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. Possibilidade de utilização dos sistemas para constrição de ativos e bens do executado. SNIPER. Cabimento. Sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos, a partir das bases de dados. Ferramenta disponível a todas as unidades judiciais, desde 16.12.2022. Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral deste E. Tribunal de Justiça nº 680/2022. CCS-BACEN. Descabimento. Ferramenta que ostenta natureza meramente cadastral e é utilizada para subsidiar investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e não para localizar fontes patrimoniais para satisfação de dívida entre particulares. CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Cabimento. Ferramenta que visa a obtenção de informações a respeito da existência de escrituras públicas e procurações em nome dos executados. INFOSEG. Sistema que tem por finalidade integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. Utilização recomendada pelo CNJ. CRC-JUD. Informações que podem ser obtidas sem a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que não se trata de documentos protegidos por sigilo, conforme art. 13 do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça. COMGÁSJUD. Ferramenta destinada à localização d

12/06/2024, 05:49

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema BACEN CCS, posto que tal sistema é destinado para auxiliar investigação de crimes financeiros, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofício e/ou utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CCS-BACEN, bem como ONR, INFOSEG, CENSEC, COMGÁSJUD, CRCJUD e CNIB. Indeferimento pelo Juízo a quo. SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. Possibilidade de utilização dos sistemas para constrição de ativos e bens do executado. SNIPER. Cabimento. Sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos, a partir das bases de dados. Ferramenta disponível a todas as unidades judiciais, desde 16.12.2022. Comunicado Conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral deste E. Tribunal de Justiça nº 680/2022. CCS-BACEN. Descabimento. Ferramenta que ostenta natureza meramente cadastral e é utilizada para subsidiar investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e não para localizar fontes patrimoniais para satisfação de dívida entre particulares. CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Cabimento. Ferramenta que visa a obtenção de informações a respeito da existência de escrituras públicas e procurações em nome dos executados. INFOSEG. Sistema que tem por finalidade integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. Utilização recomendada pelo CNJ. CRC-JUD. Informações que podem ser obtidas sem a intervenção do Poder Judiciário, uma vez que não se trata de documentos protegidos por sigilo, conforme art. 13 do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça. COMGÁSJUD. Ferramenta destinada à localização de

11/06/2024, 22:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0210/2021Teor do ato: Republicação da r. decisão de fls. 564/566: "Vistos, DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTOS/SP ATOS: Citação. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): CENTRAL FRANQUIA DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 07.879.843/0001-59, com endereço à Rua Antonio Ribeirao, 3, 42, Jose Menino, CEP 11065-290, Santos - SP, APARECIDA CLEIDE DOS SANTOS JACULI, Brasileira, CPF 078.397.448-50, com endereço à Rua Antonio Ribeirao, 3, 42, Jose Menino, CEP 11065-290, Santos - SP e ISMAEL CESAR JACULLI, RG 11130259, CPF 007.719.728-30, com endereço à Rua Antonio Ribeirao, 3, 42, Jose Menino, CEP 11065-290, Santos - SP Despacho: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseg

03/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Republicação da r. decisão de fls. 564/566: "Vistos, DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTOS/SP ATOS: Citação. PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): CENTRAL FRANQUIA DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 07.879.843/0001-59, com endereço à Rua Antonio Ribeirao, 3, 42, Jose Menino, CEP 11065-290, Santos - SP, APARECIDA CLEIDE DOS SANTOS JACULI, Brasileira, CPF 078.397.448-50, com endereço à Rua Antonio Ribeirao, 3, 42, Jose Menino, CEP 11065-290, Santos - SP e ISMAEL CESAR JACULLI, RG 11130259, CPF 007.719.728-30, com endereço à Rua Antonio Ribeirao, 3, 42, Jose Menino, CEP 11065-290, Santos - SP Despacho: 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimen

28/10/2021, 17:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0242/2018Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item "1", implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) N

10/12/2018, 12:07

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item "1", implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Na falta do pagamento

07/12/2018, 18:29

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572, 573

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557 e 558

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 472699982, Subguia 472968640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,68

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 472699982 - R$ 153,68

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 438391147 - R$ 137,40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557, 558

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legal

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