Despejo 1031976-31.2025.8.26.0002 - TJSP

Despejo 1031976-31.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 15:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0588/2026Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas.Advogados(s): Daniela Morino Resende (OAB 288707/SP)

13/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas.

13/03/2026, 14:53

Juntada - SAJ

13/03/2026, 14:53

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 130/131 transitou em julgado em 11/02/2026.

11/03/2026, 19:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Autos encaminhados para expedição de MLE.

29/01/2026, 14:39

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70019989-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 20/01/2026 18:39

20/01/2026, 18:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0090/2026Data da Publicação: 19/01/2026

19/01/2026, 18:02

Juntada

19/01/2026, 18:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0090/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 134/136: tempestivos, recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para sanar omissão havida na sentença de fls. 130/131, em relação ao levantamento de depósito dado em caução (fl. 34), cujo levantamento fica desde já deferido, em favor do autor. Int.Advogados(s): Daniela Morino Resende (OAB 288707/SP)

15/01/2026, 17:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 134/136: tempestivos, recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para sanar omissão havida na sentença de fls. 130/131, em relação ao levantamento de depósito dado em caução (fl. 34), cujo levantamento fica desde já deferido, em favor do autor. Int.

15/01/2026, 16:15

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:04

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WSTA.25.71127635-2Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 12/12/2025 08:41

12/12/2025, 08:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0379/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia em locação para fins não-residenciais. O locador comprovou a fls. 23/28 a prévia notificação do locatário para desocupação com prazo de 30 dias e ajuizou a presente ação dentro do prazo legal. Por fim, já efetuado depósito judicial de caução no valor de três alugueis. DEFIRO A LIMINAR. Nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei nº 8.245/91 (com redação dada pela Lei nº 12.112/2009), porque se encontram presentes os seguintes requisitos (cumulativos): a) fundada a ação de despejo em locação não residencial e b) proposta a ação nos trinta dias seguintes ao término ou quando expirado o prazo da notificação. Expeça-se mandado para citação, notificação para desocupação voluntária em l5 dias e despejo. O mandado deverá permanecer com o Oficial até efetiva desocupação ou despejo coercitivo, sem devolução ou pedido de prazo. Observe-se os benefícios do art. 212, parágrafo segundo do CPC, cabendo ao oficial de justiça insistir no sucesso da diligência, fazendo uso, se o caso, de citação e notificação com hora certa. Se necessário e com as cautelas legais, para cumprimento do despejo defiro: a) requisição de força policial e b) ordem de arrombamento. Na mesma diligência, proceda-se à citação, com as advertências legais, cabendo à parte ré apresentar resposta, em quinze dias, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05:, É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justi

22/05/2025, 12:36

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia em locação para fins não-residenciais. O locador comprovou a fls. 23/28 a prévia notificação do locatário para desocupação com prazo de 30 dias e ajuizou a presente ação dentro do prazo legal. Por fim, já efetuado depósito judicial de caução no valor de três alugueis. DEFIRO A LIMINAR. Nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei nº 8.245/91 (com redação dada pela Lei nº 12.112/2009), porque se encontram presentes os seguintes requisitos (cumulativos): a) fundada a ação de despejo em locação não residencial e b) proposta a ação nos trinta dias seguintes ao término ou quando expirado o prazo da notificação. Expeça-se mandado para citação, notificação para desocupação voluntária em l5 dias e despejo. O mandado deverá permanecer com o Oficial até efetiva desocupação ou despejo coercitivo, sem devolução ou pedido de prazo. Observe-se os benefícios do art. 212, parágrafo segundo do CPC, cabendo ao oficial de justiça insistir no sucesso da diligência, fazendo uso, se o caso, de citação e notificação com hora certa. Se necessário e com as cautelas legais, para cumprimento do despejo defiro: a) requisição de força policial e b) ordem de arrombamento. Na mesma diligência, proceda-se à citação, com as advertências legais, cabendo à parte ré apresentar resposta, em quinze dias, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05:, É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de

15/05/2025, 16:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0320/2025Teor do ato: Vistos, 1)Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. 2)Remetam-se os autos ao Distribuidor, paracorreção da classe da ação para Despejo. 3) Para análise do pedido liminar, promova a comprovação do depósito de três prestações locatícias, no prazo de 15 dias. 4)O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 5) Após, conclusos para análise do pedido liminar. Int.Advogados(s)

28/04/2025, 00:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, 1)Defiro a tramitação prioritária do feito. Anote-se. 2)Remetam-se os autos ao Distribuidor, paracorreção da classe da ação para Despejo. 3) Para análise do pedido liminar, promova a comprovação do depósito de três prestações locatícias, no prazo de 15 dias. 4)O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 5) Após, conclusos para análise do pedido liminar. Int.

25/04/2025, 16:27

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