Execução de Título Extrajudicial 1099685-61.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1099685-61.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 07:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1149/2026Data da Publicação: 05/05/2026

06/05/2026, 09:07

Juntada

06/05/2026, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1149/2026Teor do ato: Vistos. 1. Ciente da cessão de credito, com consequente alteração do polo ativo. Cadastro SAJ devidamente atualizado. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 116196/SP)

30/04/2026, 22:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Ciente da cessão de credito, com consequente alteração do polo ativo. Cadastro SAJ devidamente atualizado. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se.

30/04/2026, 21:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:38

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40324809-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 03:19

06/03/2026, 03:20

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40266938-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/02/2026 12:27

25/02/2026, 12:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0200/2026Data da Publicação: 29/01/2026

28/01/2026, 01:43

Juntada

28/01/2026, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0200/2026Teor do ato: Republicando r. Decisão de fls. 588 para disponibilização a todos os advogados cadastrados nos autos: "Vistos. 1. Fls. 576: Em primeiro lugar, providencie o exequente a juntada aos autos documentação idônea e completa que comprove a alegada cessão de crédito, notadamente o instrumento contratual pertinente, em sua integralidade, bem como os atos societários que legitimem sua atuação no polo ativo. Prazo: 15 dias. 2. Após, tornem conclusos para análise do pedido de substituição processual, bem como do pleito de desbloqueio formulado pelo executado (fls. 571) e da manifestação em sigilo apresentada pelo exequente original (Banco Santander). Intime-se."Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP)

27/01/2026, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Republicando r. Decisão de fls. 588 para disponibilização a todos os advogados cadastrados nos autos: "Vistos. 1. Fls. 576: Em primeiro lugar, providencie o exequente a juntada aos autos documentação idônea e completa que comprove a alegada cessão de crédito, notadamente o instrumento contratual pertinente, em sua integralidade, bem como os atos societários que legitimem sua atuação no polo ativo. Prazo: 15 dias. 2. Após, tornem conclusos para análise do pedido de substituição processual, bem como do pleito de desbloqueio formulado pelo executado (fls. 571) e da manifestação em sigilo apresentada pelo exequente original (Banco Santander). Intime-se."

27/01/2026, 15:01

Documentos

DECISÃO

•30/04/2026, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0283/2018Teor do ato: Vistos. Fl. 163/165: Defiro parcialmente. 1- Inviável o bloqueio de circulação do veiculo indicado, uma vez que não há motivos para restrição dessa natureza. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento de custas para restrição de transferência. 2- Expeça-se carta de citação ao coexecutado Walid nos endereços indicados à fl.164. Providencie o exequente as custas para citação postal, no prazo de 15 dias. 3- Defiro, a penhora dos créditos recebíveis pela executada. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO DA EMPRESA EXECUTADA CABIMENTO MEDIDA SIMILAR À PENHORA DE FATURAMENTO. Não tendo a executada procedido à indicação de bens ou valores capazes de garantir integralmente a execução e considerando que a penhora on-line somente alcançou parte pequena do débito, mostra-se possível a penhora sobre 30% dos recebíveis de cartão de crédito e débito da executada agravada. Inteligência do art. 655, VII, do Código de Processo Civil- Recurso provido". ( AI 2833138920118260000 SP 0283313-89.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rel. Walter Fonseca DJE. 28/02/2012 grifo nosso). Sendo assim, valerá cópia da presente decisão como ofício as empresas operadoras de cartão de crédito CIELO S/A, REDECARD, BIM, PAGSEGURO, GETNET, MERCADO PAGO, STONE/ELEVON, PAYMENTS, SAFRAPAY, SOILPAY e IZETTLE para que passem a depositar nestes autos, mensalmente, 30% dos créditos recebíveis pela executada Mallky Comercio de Roupas Eireli Me , CNPJ n° 03.783.220/0001-27 , até o limite do débito exequendo de R$ 141.076,11. Os ofícios deverão ser conduzidos pelo exequente, cabendo-lhe comprovar nos autos o respectivo protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Tendo em vista que o sistema BACENJUD não abrange pesquisa de ativos em fundos de investimento, aplicações financ

17/09/2018, 09:54

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fl. 163/165: Defiro parcialmente. 1- Inviável o bloqueio de circulação do veiculo indicado, uma vez que não há motivos para restrição dessa natureza. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento de custas para restrição de transferência. 2- Expeça-se carta de citação ao coexecutado Walid nos endereços indicados à fl.164. Providencie o exequente as custas para citação postal, no prazo de 15 dias. 3- Defiro, a penhora dos créditos recebíveis pela executada. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO DA EMPRESA EXECUTADA CABIMENTO MEDIDA SIMILAR À PENHORA DE FATURAMENTO. Não tendo a executada procedido à indicação de bens ou valores capazes de garantir integralmente a execução e considerando que a penhora on-line somente alcançou parte pequena do débito, mostra-se possível a penhora sobre 30% dos recebíveis de cartão de crédito e débito da executada agravada. Inteligência do art. 655, VII, do Código de Processo Civil- Recurso provido". ( AI 2833138920118260000 SP 0283313-89.2011.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Rel. Walter Fonseca DJE. 28/02/2012 grifo nosso). Sendo assim, valerá cópia da presente decisão como ofício as empresas operadoras de cartão de crédito CIELO S/A, REDECARD, BIM, PAGSEGURO, GETNET, MERCADO PAGO, STONE/ELEVON, PAYMENTS, SAFRAPAY, SOILPAY e IZETTLE para que passem a depositar nestes autos, mensalmente, 30% dos créditos recebíveis pela executada Mallky Comercio de Roupas Eireli Me , CNPJ n° 03.783.220/0001-27 , até o limite do débito exequendo de R$ 141.076,11. Os ofícios deverão ser conduzidos pelo exequente, cabendo-lhe comprovar nos autos o respectivo protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Tendo em vista que o sistema BACENJUD não abrange pesquisa de ativos em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdência privada, cópia des

14/09/2018, 17:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0206/2018Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de execução movida pelo Banco Santander S/A em face de Mallaky Comércio de Roupas Eireli ME. Às fls. 52/71 a executada apresentou exceção de pré-executividade, aduzindo: a) a impossibilidade jurídica do pedido, pela falta de juntada de planilha detalhada dos cálculos; b) inexistência de título executivo extrajudicial, por ter sido forçado a assinar o contrato que embasa a ação; c) excesso de execução; d) estado de perigo; e) abuso do poder econômico; e f) nulidade da execução pela incerteza do título. Manifestação do exequente às fls. 109/128. Decido. A exceção não comporta acolhimento. O exequente juntou aos autos planilha detalhada do débito (fls. 26/27). Não há provas de que o excipiente tenha sido forçado a assinar o contrato, nem tampouco que o fez em estado de perito. Inviável a análise do excesso de execução, sobretudo por não ter o excipiente apresentado cálculo com o valor que entende devido. Nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/04, a cédula de crédito bancário é titulo executivo extrajudicial. O excipiente não trouxe aos autos documentos que infirme a certeza da obrigação prevista no título. A alegação de abuso do poder econômico é incompreensível. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Mallaky Comércio de Roupas Eireli ME. Por se tratar de mero incidente, são indevidos honorários advocatícios. Os fatos aduzidos na exceção de pré-executividade são manifestamente improcedentes. Não bastasse alegações inverídicas falta de juntada de planilha detalhada do débito o excipiente apresentou teses genéricas e infundadas. Diante disto, configurou-se a situação prevista no art. 80, VI, do Código de Processo Civil. Assim, reconheço a litigância de má-fé e condena a Mallaky Comércio de Roupas Eireli ME ao pagamento de multa no importe de 10% do valor atualizado da causa. A multa será revertida em benefício do exequente. No mais, em 10 (

13/07/2018, 09:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Cuida-se de ação de execução movida pelo Banco Santander S/A em face de Mallaky Comércio de Roupas Eireli ME. Às fls. 52/71 a executada apresentou exceção de pré-executividade, aduzindo: a) a impossibilidade jurídica do pedido, pela falta de juntada de planilha detalhada dos cálculos; b) inexistência de título executivo extrajudicial, por ter sido forçado a assinar o contrato que embasa a ação; c) excesso de execução; d) estado de perigo; e) abuso do poder econômico; e f) nulidade da execução pela incerteza do título. Manifestação do exequente às fls. 109/128. Decido. A exceção não comporta acolhimento. O exequente juntou aos autos planilha detalhada do débito (fls. 26/27). Não há provas de que o excipiente tenha sido forçado a assinar o contrato, nem tampouco que o fez em estado de perito. Inviável a análise do excesso de execução, sobretudo por não ter o excipiente apresentado cálculo com o valor que entende devido. Nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/04, a cédula de crédito bancário é titulo executivo extrajudicial. O excipiente não trouxe aos autos documentos que infirme a certeza da obrigação prevista no título. A alegação de abuso do poder econômico é incompreensível. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado Mallaky Comércio de Roupas Eireli ME. Por se tratar de mero incidente, são indevidos honorários advocatícios. Os fatos aduzidos na exceção de pré-executividade são manifestamente improcedentes. Não bastasse alegações inverídicas falta de juntada de planilha detalhada do débito o excipiente apresentou teses genéricas e infundadas. Diante disto, configurou-se a situação prevista no art. 80, VI, do Código de Processo Civil. Assim, reconheço a litigância de má-fé e condena a Mallaky Comércio de Roupas Eireli ME ao pagamento de multa no importe de 10% do valor atualizado da causa. A multa será revertida em benefício do exequente. No mais, em 10 (dez) dias, manifeste-s

11/07/2018, 19:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0015/2018Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, pode

30/01/2018, 10:38

Decisão outras - Decisão - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorário

02/01/2018, 22:13

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1149/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40324809-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/03/2026 03:19

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40266938-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/02/2026 12:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0200/2026Data da Publicação: 29/01/2026

Juntada

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