Procedimento Comum Cível 1022210-53.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

MARIA JOSE GOMES FERRACINI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATER DE FREITAS

OAB/SP 361541·CPF·Representa: Autor

KEIJI MATSUDA

OAB/SP 77118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Keiji Matsuda (OAB 77118/SP), Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 1022210-53.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Gomes Ferracini - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2017, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2017, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 09:56

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:12

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Keiji Matsuda (OAB 77118/SP), Ater de Freitas (OAB 361541/SP) Processo 1022210-53.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Gomes Ferracini - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2017, 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2017, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 14:54

Julgada Procedente a Ação

07/02/2017, 10:15

Conclusos para julgamento

01/02/2017, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2017, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2017, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2017, 14:17

Ato ordinatório

18/01/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 16:39

Juntada de Mandado

22/11/2016, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

07/11/2016, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2016, 10:57

Conclusos para decisão

21/10/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 15:00

Distribuído por sorteio

21/10/2016, 14:28

Sentença

•07/02/2017, 10:15

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 15:16

Decisão

•31/10/2016, 10:57