Execução de Título Extrajudicial 1001642-25.2024.8.26.0624 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001642-25.2024.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0122/2024Teor do ato: Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Fontecred Sociedade de Crédito Direto S/A em face de Jailson Leao Santana, qualificados nos autos, por meio da qual pretende a execução do crédito de R$ 13.149,11 (TREZE MIL E CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS). Pleiteia a parte exequente tutela de urgência de natureza cautelar, consistente no arresto de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. O pedido de tutela de urgência deve ser indeferido. No caso, não há prova concreta de insolvência do executado, tampouco de tentativa de alienar bens e contrair ou tentar contrair dívidas extraordinárias; por ou tentar colocar os seus bens em nome de terceiros ou de que tivessem cometido qualquer outro artifício fraudulento a fim de frustrar a execução ou lesar credores. A dívida, por si só, não é suficiente para concluir pela existência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não foram demonstrados fatos concretos de dilapidação do patrimônio. Não se encontram presentes, portanto, os requisitos legais para concessão do arresto antes mesmo da tentativa de citação. Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar. Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 13.149,11 (TREZE MIL E CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advog

04/03/2024, 04:10

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Fontecred Sociedade de Crédito Direto S/A em face de Jailson Leao Santana, qualificados nos autos, por meio da qual pretende a execução do crédito de R$ 13.149,11 (TREZE MIL E CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS). Pleiteia a parte exequente tutela de urgência de natureza cautelar, consistente no arresto de ativos financeiros via sistema SISBAJUD. O pedido de tutela de urgência deve ser indeferido. No caso, não há prova concreta de insolvência do executado, tampouco de tentativa de alienar bens e contrair ou tentar contrair dívidas extraordinárias; por ou tentar colocar os seus bens em nome de terceiros ou de que tivessem cometido qualquer outro artifício fraudulento a fim de frustrar a execução ou lesar credores. A dívida, por si só, não é suficiente para concluir pela existência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não foram demonstrados fatos concretos de dilapidação do patrimônio. Não se encontram presentes, portanto, os requisitos legais para concessão do arresto antes mesmo da tentativa de citação. Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar. Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 13.149,11 (TREZE MIL E CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Caso a parte executada efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá re

01/03/2024, 17:09

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTTI.26.70031441-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/04/2026 22:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0695/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0695/2026Teor do ato: PROVIDENCIAR TAXA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIASAdvogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - PROVIDENCIAR TAXA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WTTI.25.70107795-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 03/11/2025 12:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1394/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

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