Execução de Título Extrajudicial 1005142-32.2022.8.26.0281 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005142-32.2022.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

05/05/2026, 08:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

05/05/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

04/05/2026, 14:03

Decisão interlocutória

02/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOFEGE CONCRETO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/04/2026, 10:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 482396723, Subguia 482671994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

28/04/2026, 09:14

Link para pagamento - Guia: 482396723, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=482671994&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776445158023523743785434185&idProcessoParte=611776445158023523743785436015&sinEmModal=N&hash=7a6bff784d80c01a0a1fdb41c6cc2b98'>482671994</a>

27/04/2026, 10:04

Juntada - Guia Gerada - JOFEGE CONCRETO LTDA. - Guia 482396723 - R$ 149,61

27/04/2026, 10:04

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 06:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

23/04/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/04/2026, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 04:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2026, 04:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2023Teor do ato: Vistos. I) Fls. 69/71. O pedido de citação eletrônica formulado pela parte autora/exequente, via e-mail e/ou WhatsApp, não comporta acolhimento. Com efeito, com as alterações promovidas recentemente pela Lei nº 14.195/2021, o artigo 246 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Ocorre que, a despeito dessa previsão de citação eletrônica, tal modalidade depende de normatização e de prévio cadastro, o que ainda não se deu no âmbito deste E. Tribunal de Justiça, o que inviabiliza a formalização de citação via expedição de carta ao e-mail do réu. Nesse sentido. "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP - A DESPEITO DA PREVISÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO WHATSAPP - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - VIAS CONVENCIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO AINDA NÃO ESGOTADAS - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2202490-45.2021.8.26.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. VIVIANI NICOLAU DJ. 31/08/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por Whatsapp. Ausência de previsão legal quanto aos requisitos para regular validade do ato. Indeferimento da medida que se mostra adequado a fim de evitar nulidades process

02/05/2023, 10:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. I) Fls. 69/71. O pedido de citação eletrônica formulado pela parte autora/exequente, via e-mail e/ou WhatsApp, não comporta acolhimento. Com efeito, com as alterações promovidas recentemente pela Lei nº 14.195/2021, o artigo 246 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Ocorre que, a despeito dessa previsão de citação eletrônica, tal modalidade depende de normatização e de prévio cadastro, o que ainda não se deu no âmbito deste E. Tribunal de Justiça, o que inviabiliza a formalização de citação via expedição de carta ao e-mail do réu. Nesse sentido. "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP - A DESPEITO DA PREVISÃO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA NO CPC2015, TAL MODALIDADE PENDE DE NORMATIZAÇÃO E DE PRÉVIO CADASTRO, O QUE AINDA NÃO SE DEU NO ÂMBITO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROPRIEDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA APLICATIVO WHATSAPP - UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA QUE É VEDADA POR ESTA CORTE, À EXCEÇÃO DOS CASOS SOB JURISDIÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRECEDENTES - VIAS CONVENCIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO AINDA NÃO ESGOTADAS - MOROSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA QUE NÃO É MOTIVO SUFICIENTE PARA RESPALDAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE - ATO FORMAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO." (TJ-SP - Agravo de Instrumento nº 2202490-45.2021.8.26.0000 - 3ª Câmara de Direito Privado - Rel. Des. VIVIANI NICOLAU DJ. 31/08/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por Whatsapp. Ausência de previsão legal quanto aos requisitos para regular validade do ato. Indeferimento da medida que se mostra adequado a fim de evitar nulidades processuais. Pr

02/05/2023, 09:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0950/2022Teor do ato: Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) CITE-SE o executado, com as expressas advertências da lei, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida reclamada na inicial, a ser corrigida na forma da lei. Consigna-se que, no prazo para embargos (quinze dias), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput, do NCPC), ressaltando-se que a opção pelo parcelamento do débito importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, parágrafo 6º, do NCPC). Em caso de pagamento ou inexistência de embargos, fixo os honorários advocatícios do patrono do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado (artigo 827, do NCPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, § 1º, do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o senhor Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução e a sua avaliação, se o caso, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (artigo 829, § 1º do NCPC). III) Sem prejuízo do procedimento próprio da execução ora deflagrado (item I), considerando que a requisição de informações junto a órgãos públicos se coaduna com a sistemática executiva, que prestigia os meios eletrônicos para localização de bens do devedor, instrumentos importantes para impl

31/10/2022, 10:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021. II) CITE-SE o executado, com as expressas advertências da lei, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida reclamada na inicial, a ser corrigida na forma da lei. Consigna-se que, no prazo para embargos (quinze dias), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput, do NCPC), ressaltando-se que a opção pelo parcelamento do débito importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, parágrafo 6º, do NCPC). Em caso de pagamento ou inexistência de embargos, fixo os honorários advocatícios do patrono do exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado (artigo 827, do NCPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, § 1º, do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, o senhor Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução e a sua avaliação, se o caso, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (artigo 829, § 1º do NCPC). III) Sem prejuízo do procedimento próprio da execução ora deflagrado (item I), considerando que a requisição de informações junto a órgãos públicos se coaduna com a sistemática executiva, que prestigia os meios eletrônicos para localização de bens do devedor, instrumentos importantes para implementar

31/10/2022, 10:18

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOFEGE CONCRETO LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Juntada - Registro de pagamento - Guia 482396723, Subguia 482671994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,61

Juntada - Guia Gerada - JOFEGE CONCRETO LTDA. - Guia 482396723 - R$ 149,61

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(24)