Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002321-25.2024.8.26.0430 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.260,48

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paulo de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

GLEIDSON VICTóRIO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP 507355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:47

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2025, 10:44

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:47

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 12:19

Decisão

•13/05/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 1002321-25.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gleidson Victório Ferreira - Vistos. Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, pois tempestivo, nos termos dos artigos 12 e 13, da Lei nº. 12.153/2009. A Fazenda Pública é isenta do recolhimento. Intime-se a parte adversa para apresentar as contrarrazões, no decêndio legal. Após, se em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 21:48

Conclusos para decisão

11/05/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Julgada Procedente a Ação

05/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

15/12/2024, 22:19

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2024, 21:30

Sentença

•05/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:24

Decisão

•17/12/2024, 16:27