Execução Fiscal 1501482-21.2023.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 585,78

Órgão julgador

Sef de Fernandopolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ

Autor

FLAVIA CRISTINA LOPES

CPF

Reu

FLAVIA CRISTINA LOPES 36367946802 MEI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 496618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 22:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

16/04/2026, 11:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:04

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

09/06/2025, 14:35

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 22:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

28/04/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

16/04/2026, 11:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:04

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 21:06

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

09/06/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/05/2025, 16:43

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

30/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Oliveira dos Santos (OAB 496618/SP) Processo 1501482-21.2023.8.26.0189 - Execução Fiscal - Exectda: Flavia Cristina Lopes - Vistos. Defiro o levantamento pelo Município de Fernandópolis da importância depositada a fl. 119, no valor de R$ 131,00. Expeça-se o MLE. A expedição do MLE deverá observar os dados bancários do Município de Fernandópolis, conforme ofício recebido do referido ente sob n. 947/2023 e assinado pelo d. Procurador geral do Município, quais sejam: Titular da conta: Município de Fernandópolis; CNPJ 47.842.836/0001-05; conta corrente n. 0004247-1; Banco do Brasil; agência 0402-2; código do banco 001. Ciência à Fazenda no polo ativo (via Portal Eletrônico) a respeito da expedição de MLE (extrato anexado). Após manifeste-se em 10 (dez) dias, devendo o Município informar pormenorizadamente se os valores levantandos foram suficientes para a satisfação da execução e consequente extinção do feito, ou, caso contrário, apresentar a planilha de cálculos do remanescente para ulteriores pesquisas sistêmicas. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:24

Suspensão do Prazo

26/03/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 19:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2025, 08:33

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 22:20

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Embargos à Execução

18/01/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 13:59

Juntada de Ofício

12/12/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

13/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/08/2024, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:31

Recurso Extraordinário não admitido

17/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:56

Embargos Infringentes Não-acolhidos

03/06/2024, 13:55

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:52

Embargos Infringentes Não-acolhidos

15/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 11:42

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

27/04/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

27/04/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/02/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:25

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/02/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão

20/12/2023, 15:00

Expedição de Carta.

19/12/2023, 16:50

Deferido o Pedido

19/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:06

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 12:01

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 09:55

Expedição de Carta.

10/10/2023, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 06:59

Expedição de Carta.

26/09/2023, 20:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 20:47

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:56

Expedição de Carta.

28/08/2023, 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:34

Decisão

•30/05/2025, 16:42

Despacho

•13/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:24

Despacho

•25/03/2025, 19:51

Decisão

•22/02/2025, 08:33

Decisão

•20/01/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:27

Despacho

•27/08/2024, 17:04

Despacho

•06/08/2024, 17:38

Decisão

•17/06/2024, 11:29

Todos os documentos(25)

Despacho

•28/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:34

Decisão

•30/05/2025, 16:42

Despacho

•13/05/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:24

Despacho

•25/03/2025, 19:51

Decisão

•22/02/2025, 08:33

Decisão

•20/01/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:27

Despacho

•27/08/2024, 17:04

Despacho

•06/08/2024, 17:38

Decisão

•17/06/2024, 11:29

Decisão

•03/06/2024, 13:55

Decisão

•15/05/2024, 15:43

Sentença

•27/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:02

Decisão

•19/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:01

Decisão

•26/09/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 06:56

Decisão

•28/08/2023, 15:20