Execução Fiscal 1010074-53.2019.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.704,42

Órgão julgador

Sef de Fernandopolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

CNPJ

Autor

CLARINDA COLOMBANO SOLER TORREZILHA

CPF

Reu

ROBSON LUIZ FELEX DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

FÁBIA CRISTINA NISHINO ZANTEDESCHI

OAB/SP 159848·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GIMENE MOLINA

OAB/SP 141876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:27

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(258)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:27

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:29

Despacho

•24/03/2026, 15:07

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25/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

19/01/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/12/2025, 17:45

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:45

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 07:38

Arquivado Provisoriamente

03/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

03/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:39

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/07/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Gimene Molina (OAB 141876/SP), Fábia Cristina Nishino Zantedeschi (OAB 159848/SP) Processo 1010074-53.2019.8.26.0189 - Execução Fiscal - Exectda: Clarinda Colombano Soler Torrezilha - 1. Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo n. 0500354-71.2009.8.26.0189, o qual também tramita perante este SEF, de valor suficiente a garantia do débito, devendo antes o município apresentar planilha atualizada de seu débito. 2. Com a vinda dos novos cálculos, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos respectivos para o processo mencionado, a fim de que se promova a reserva de valor suficiente a quitação desta execução, caso haja arrematação. 3. Servirá esta decisão como auto ou termo de penhora. 4. Na sequência, havendo a reserva de valores intime-se o devedor para oposição de Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Penhora Deferida

13/05/2025, 18:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:16

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/10/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 22:41

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 21:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 21:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 19:01

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:07

Penhora Deferida

18/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:03

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:12

Hasta Pública Deferida

30/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

22/11/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 09:43

Juntada de Certidão

04/07/2023, 11:25

Protocolo Juntado

21/06/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

13/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 19:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 19:35

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 07:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/05/2023, 08:16

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

03/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:22

Expedição de Carta.

03/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 18:20

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/04/2023, 14:42

Bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

05/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 20:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/03/2023, 15:01

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/03/2020, 15:45

Conclusos para decisão

26/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:31

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 19:40

Penhora Deferida

13/03/2020, 19:39

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 12:47

Decisão

17/02/2020, 08:01

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/12/2019, 18:49

Conclusos para decisão

11/12/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:52

Despacho

•13/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:24

Despacho

•19/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•07/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:52

Decisão

•13/05/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:08

Despacho

•21/10/2024, 17:45

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:29

Despacho

•24/03/2026, 15:07

Despacho

•13/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:24

Despacho

•19/12/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:49

Despacho

•07/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:52

Decisão

•13/05/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:08

Despacho

•21/10/2024, 17:45

Despacho

•15/10/2024, 22:41

Despacho

•27/09/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:19

Despacho

•12/09/2024, 19:01

Despacho

•31/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:23

Decisão

•18/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:48

Despacho

•15/02/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:54

Decisão

•30/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:43

Decisão

•13/06/2023, 17:28

Decisão

•31/05/2023, 19:35

Decisão

•08/05/2023, 16:46

Decisão

•06/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:25

Decisão

•27/04/2023, 18:20

Decisão

•26/04/2023, 17:32

Decisão

•05/04/2023, 17:41

Decisão

•13/03/2023, 20:05

Decisão

•26/03/2020, 15:45

Decisão

•13/03/2020, 19:39

Decisão

•17/02/2020, 08:01

Decisão

•11/12/2019, 18:49