Execução de Título Extrajudicial 1031527-41.2023.8.26.0100 - TJSP

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2026, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

24/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

12/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

08/01/2026, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

10/12/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

29/11/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

29/11/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

25/11/2025, 16:34

Despacho

19/11/2025, 16:46

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:15

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 383

05/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 383

04/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 05:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/10/2025, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2133/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 02:08

Juntada

28/10/2025, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2133/2025Teor do ato: Vistos. Reporto-me à fl. 735. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

24/10/2025, 18:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Reporto-me à fl. 735. Intimem-se.

24/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2053/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 03:06

Juntada

17/10/2025, 03:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2053/2025Teor do ato: Vistos. Fl. 734: defiro. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

16/10/2025, 18:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 734: defiro. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.

16/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42410636-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/10/2025 17:14

15/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1800/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:21

Juntada

24/09/2025, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1800/2025Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao interessado para manifestação, em quinze dias, acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

23/09/2025, 18:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Dê-se ciência ao interessado para manifestação, em quinze dias, acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos. Intimem-se.

23/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

23/09/2025, 11:52

Juntada - SAJ

23/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:08

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1733/2025Data da Publicação: 18/09/2025

17/09/2025, 01:25

Juntada

17/09/2025, 01:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1733/2025Teor do ato: Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Determino a busca de escrituração contábil fiscal, dos dois últimos exercícios fiscais, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Após a intimação do resultado da pesquisa, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

16/09/2025, 18:06

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados acima. Determino a busca de escrituração contábil fiscal, dos dois últimos exercícios fiscais, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Após a intimação do resultado da pesquisa, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se.

16/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42139131-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/09/2025 17:29

11/09/2025, 19:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1615/2025Data da Publicação: 05/09/2025

04/09/2025, 01:43

Juntada

04/09/2025, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1615/2025Teor do ato: Vistos. Recolham-se as custas necessárias para a pesquisa indicada. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

03/09/2025, 20:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Recolham-se as custas necessárias para a pesquisa indicada. Intimem-se.

03/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42016419-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/08/2025 17:43

28/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1536/2025Data da Publicação: 26/08/2025

25/08/2025, 10:22

Juntada

25/08/2025, 10:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1536/2025Teor do ato: Vistos. Deixo de analisar o pedido de requisição de indisponibilidade de bens via CNIB, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44): INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - Relator: Ferraz de Arruda - j. em 28/04/2021). Após a admissão do incidente, o Desembargador Relator determinou a manutenção da suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022: 2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139,IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Intimem-se.Advogados(s):

23/08/2025, 06:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Deixo de analisar o pedido de requisição de indisponibilidade de bens via CNIB, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44): INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - Relator: Ferraz de Arruda - j. em 28/04/2021). Após a admissão do incidente, o Desembargador Relator determinou a manutenção da suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022: 2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139,IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR. Intimem-se.

22/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41953165-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/08/2025 15:02

21/08/2025, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1486/2025Data da Publicação: 19/08/2025

18/08/2025, 10:07

Juntada

18/08/2025, 10:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1486/2025Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao interessado acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

15/08/2025, 17:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Dê-se ciência ao interessado acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos. Intimem-se.

15/08/2025, 16:58

Juntada - SAJ

15/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:06

Conclusos para decisão

14/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1462/2025Data da Publicação: 15/08/2025

14/08/2025, 10:21

Juntada

14/08/2025, 10:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1462/2025Teor do ato: Vistos. Determino a busca de bens, pelo sistema Sniper, do alvo identificado acima. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é "o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam" (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho "os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos" (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, t

13/08/2025, 18:04

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Determino a busca de bens, pelo sistema Sniper, do alvo identificado acima. Mostra-se viável a utilização da ferramenta SNIPER. Com efeito, o sigilo bancário é "o dever jurídico que têm as instituições de crédito e as organizações auxiliares e seus empregados de não revelar, salvo justa causa, as informações que venham a obter em virtude da atividade bancária a que se dedicam" (Bellinetti, Luiz Fernando. Giacoia, Gilberto. Os Poderes Investigatórios do Ministério Público: A questão do Sigilo Bancário). A mesma concepção é tida com relação ao sigilo fiscal, conforme previsão do artigo 198, parágrafo 1º, inciso I, do Código Tributário Nacional. O sigilo é, portanto, uma proteção legal à inviolabilidade do direito à privacidade do ser, direito este protegido por regra constitucional, no artigo 5º, inciso X. Não obstante ser um direito fundamental, por certo possui limitações. Como observa José Joaquim Canotilho "os direitos fundamentais estão, por vezes, em conflito com outros bens e direitos constitucionais protegidos" (Direito Constitucional, 4. ed., p. 476), impondo-se, neste caso, a imperiosa necessidade de restringir a sua existência, obtendo uma equivalência com outros bens que são também protegidos pelo direito. Assim, o direito do cidadão ao sigilo não é absoluto, diante da importância maior do bem comum e do interesse da Justiça. O sigilo tem por objetivo proteger o cidadão de pesquisas especulativas ou que tenham por objetivo a descoberta de ilícitos sem adequado controle jurisdicional. No presente caso, a medida é necessária para verificação patrimonial, em processo judicial. As outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não possibilitaram a satisfação da execução. Merece aplicação o artigo 5º, inciso XXII, da Constituição, que assegura como garantia fundamental a preservação do direito de propriedade em sentido lato, nele compreendido o direito ao crédito. Não se olvida, também, q

13/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41836762-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/08/2025 18:33

07/08/2025, 19:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41836288-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/08/2025 18:03

07/08/2025, 18:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 08:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0616/2025Data da Publicação: 08/08/2025

07/08/2025, 06:27

Juntada

07/08/2025, 06:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0488/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 01:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0680/2025Data da Publicação: 28/07/2025

25/07/2025, 01:42

Juntada

25/07/2025, 01:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0946/2025Data da Publicação: 23/07/2025

22/07/2025, 07:20

Juntada

22/07/2025, 07:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0946/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

21/07/2025, 15:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o prazo requerido. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

21/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41653740-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/07/2025 17:26

17/07/2025, 20:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0752/2025Data da Publicação: 04/07/2025

03/07/2025, 02:33

Juntada

03/07/2025, 02:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0752/2025Teor do ato: Vistos. Determino a busca de bens junto aos ofícios de registros públicos, pelo sistema SERP-JUD, do alvo identificado acima, conforme requerido às fls. 650-652. Intimem-se.Vistos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vw Pecas Seminovas Ltda Valor do bloqueio: R$ 501.144,75 A pesquisa deve ser realizada na modalidade de ordem reiterada (Teimosinha). Intimem-se. Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Prossiga-se com a pesquisa via sistema SerpJud. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

02/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Determino a busca de bens junto aos ofícios de registros públicos, pelo sistema SERP-JUD, do alvo identificado acima, conforme requerido às fls. 650-652. Intimem-se.Vistos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Vw Pecas Seminovas Ltda Valor do bloqueio: R$ 501.144,75 A pesquisa deve ser realizada na modalidade de ordem reiterada (Teimosinha). Intimem-se. Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Prossiga-se com a pesquisa via sistema SerpJud. Intimem-se.

02/07/2025, 10:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Prossiga-se com a pesquisa via sistema SerpJud. Intimem-se.

24/06/2025, 17:49

Juntada - SAJ

23/06/2025, 18:22

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

23/06/2025, 18:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

18/06/2025, 23:05

Republicação - Vistos. Determino a busca de bens junto aos ofícios de registros públicos, pelo sistema SERP-JUD, do alvo identificado acima, conforme requerido às fls. 650-652. Intimem-se.

16/06/2025, 14:44

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Determino a busca de bens junto aos ofícios de registros públicos, pelo sistema SERP-JUD, do alvo identificado acima, conforme requerido às fls. 650-652. Intimem-se.

13/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41357297-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/06/2025 17:45

12/06/2025, 17:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0485/2025Data da Publicação: 30/05/2025

01/06/2025, 08:04

Juntada

01/06/2025, 08:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Juntada

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Juntada

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Juntada

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Juntada

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Juntada

30/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0478/2025Data da Publicação: 30/05/2025

30/05/2025, 12:57

Juntada

30/05/2025, 12:57

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 650-652. Concedo o prazo de (10) dias, conforme requerido. Intimem-se.

26/05/2025, 17:50

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41188351-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/05/2025 17:00

23/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0452/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: 4201Página: 541

20/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0452/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 17:59

Juntada

15/05/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1031527-41.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 633. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ IX - CERTIDÃO BLOQUEIO SISBAJUD - P30 - TEIMOSINHA

14/05/2025, 09:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0452/2025Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 633. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

14/05/2025, 01:19

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 633. Intimem-se.

13/05/2025, 19:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:57

Juntada - SAJ

13/05/2025, 09:55

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0436/2025Data da Publicação: 13/05/2025Número do Diário: 4199

10/05/2025, 08:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0436/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 639: aguarde-se resposta ao ofício por 30 (trinta) dias. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

09/05/2025, 00:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 639: aguarde-se resposta ao ofício por 30 (trinta) dias. Intimem-se.

08/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41041605-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2025 18:29

07/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0414/2025Data da Publicação: 06/05/2025Número do Diário: 4194

01/05/2025, 09:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2025Teor do ato: Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, do alvo identificado acima. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

30/04/2025, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0414/2025Teor do ato: Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano, conforme dados abaixo: VW PEÇAS SEMINOVAS LTDA CNPJ n. 42.128.230/0001-80 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: [email protected] O encaminhamento do ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

30/04/2025, 06:38

Bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 18:57

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF para o período pretendido. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal relativa ao último ano, conforme dados abaixo: VW PEÇAS SEMINOVAS LTDA CNPJ n. 42.128.230/0001-80 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: [email protected] O encaminhamento do ofício caberá ao exequente, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Intimem-se.

28/04/2025, 18:57

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. Determino a busca de veículos, pelo sistema Renajud, do alvo identificado acima. Intimem-se.

28/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:42

Reabertura de processo

28/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40902790-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2025 15:58

17/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0324/2025Data da Publicação: 03/04/2025Número do Diário: 4176

02/04/2025, 09:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0324/2025Teor do ato: Vistos. Providencie a parte credora a planilha de débito atualizado para possibilitar os atos processuais. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

01/04/2025, 00:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie a parte credora a planilha de débito atualizado para possibilitar os atos processuais. Intimem-se.

31/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40718336-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/03/2025 15:52

28/03/2025, 16:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0275/2025Data da Publicação: 21/03/2025Número do Diário: 4167

20/03/2025, 09:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0275/2025Teor do ato: Vistos. Os autos foram arquivados, conforme certidão de fls. 620. Para possibilitar o desarquivamento do processo, providencie o pretendente o recolhimento da taxa, conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o ano de 2025), a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

19/03/2025, 05:48

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Os autos foram arquivados, conforme certidão de fls. 620. Para possibilitar o desarquivamento do processo, providencie o pretendente o recolhimento da taxa, conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o ano de 2025), a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se.

18/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40600189-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2025 15:55

17/03/2025, 16:05

Arquivo - Em Secretaria

14/03/2025, 11:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

14/03/2025, 11:08

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

13/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0205/2025Data da Publicação: 28/02/2025Número do Diário: 4154

27/02/2025, 08:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0205/2025Teor do ato: Vistos. O exequente deverá recolher os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada pesquisa realizada. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

26/02/2025, 00:24

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. O exequente deverá recolher os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada pesquisa realizada. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

25/02/2025, 18:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40402409-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/02/2025 17:48

20/02/2025, 18:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0139/2025Data da Publicação: 13/02/2025Número do Diário: 4143

12/02/2025, 09:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0139/2025Teor do ato: Vistos. Providencie o recolhimento das custas. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

11/02/2025, 00:24

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie o recolhimento das custas. Intimem-se.

10/02/2025, 19:27

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40268019-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/02/2025 17:45

07/02/2025, 18:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0092/2025Data da Publicação: 31/01/2025Número do Diário: 4134

30/01/2025, 08:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0092/2025Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

29/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

29/01/2025, 10:34

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954163TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

29/01/2025, 07:28

Juntada

29/01/2025, 07:28

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954150TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

25/01/2025, 08:16

Juntada

25/01/2025, 08:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0049/2025Data da Publicação: 27/01/2025Número do Diário: 4130

24/01/2025, 08:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0049/2025Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

23/01/2025, 12:55

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954225TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

23/01/2025, 06:25

Juntada

23/01/2025, 06:25

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954177TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

23/01/2025, 06:25

Juntada

23/01/2025, 06:25

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954146TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

23/01/2025, 06:25

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954115TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

23/01/2025, 06:25

Juntada

23/01/2025, 06:25

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954203TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

22/01/2025, 06:21

Juntada

22/01/2025, 06:21

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA740954092TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas LtdaDiligência : 17/01/2025

22/01/2025, 06:21

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA740954089TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

22/01/2025, 06:21

Juntada

22/01/2025, 06:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0057/2025Data da Publicação: 22/01/2025Número do Diário: 4127

21/01/2025, 08:16

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA740954129TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

21/01/2025, 06:30

Juntada

21/01/2025, 06:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0057/2025Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno das demais cartas. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

20/01/2025, 00:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Aguarde-se o retorno das demais cartas. Intimem-se.

17/01/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:38

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente - Juntada de AR : AA740954194TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

17/01/2025, 05:07

Juntada

17/01/2025, 05:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40056057-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/01/2025 14:20

16/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) da carta precatória(s) juntado(s) aos autos.

16/01/2025, 14:19

Juntada - SAJ

16/01/2025, 14:00

Juntada - SAJ

16/01/2025, 13:58

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

09/01/2025, 08:25

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:52

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:52

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:52

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:52

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:52

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

09/01/2025, 04:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1094/2024Data da Publicação: 13/12/2024Número do Diário: 4111

12/12/2024, 08:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1094/2024Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas de citação aos endereços de fls. 486/487. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

11/12/2024, 00:20

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeçam-se cartas de citação aos endereços de fls. 486/487. Intimem-se.

10/12/2024, 17:45

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42855247-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/12/2024 09:44

09/12/2024, 10:47

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA727298729TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas LtdaDiligência : 03/12/2024

07/12/2024, 09:12

Juntada

07/12/2024, 09:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1073/2024Data da Publicação: 09/12/2024Número do Diário: 4107

06/12/2024, 08:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1073/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 479: aguarde-se a devolução da precatória por noventadias. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

05/12/2024, 00:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 479: aguarde-se a devolução da precatória por noventadias. Intimem-se.

04/12/2024, 17:52

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:12

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA727298732TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas LtdaDiligência : 27/11/2024

04/12/2024, 07:39

Juntada

04/12/2024, 07:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42803297-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/12/2024 10:55

03/12/2024, 11:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/11/2024, 07:30

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/11/2024, 07:30

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

14/11/2024, 15:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

14/11/2024, 15:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0995/2024Data da Publicação: 18/11/2024Número do Diário: 4093

14/11/2024, 07:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0995/2024Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 453/455. No mais, providencie a parte exequente a distribuição da Carta Precatória de fls. 462/464. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

13/11/2024, 00:20

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 453/455. No mais, providencie a parte exequente a distribuição da Carta Precatória de fls. 462/464. Intimem-se.

12/11/2024, 17:52

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42619278-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/11/2024 12:45

11/11/2024, 12:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0951/2024Data da Publicação: 04/11/2024Número do Diário: 4084

01/11/2024, 08:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0951/2024Teor do ato: Vistos. 1) A taxa juntada em fls. 460/461 não corresponde a guia postal. Assim, retifique a parte exequente, observando-se que o recolhimento deverá ser realizado por meio da guia referente ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1. 2) Conforme requerido em fls. 453/455, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual

31/10/2024, 05:33

Despacho - SAJ - Determinada a Citação em Novo Endereço - Vistos. 1) A taxa juntada em fls. 460/461 não corresponde a guia postal. Assim, retifique a parte exequente, observando-se que o recolhimento deverá ser realizado por meio da guia referente ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1. 2) Conforme requerido em fls. 453/455, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.6

30/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42487175-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/10/2024 17:32

25/10/2024, 17:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0896/2024Data da Publicação: 18/10/2024Número do Diário: 4074

17/10/2024, 07:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0896/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 453/455: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

16/10/2024, 00:18

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 453/455: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.

15/10/2024, 18:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42365602-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/10/2024 16:25

14/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0851/2024Data da Publicação: 07/10/2024Número do Diário: 4065

04/10/2024, 07:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0851/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 447/448: a citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de quinze dias, o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço do réu Vw Pecas Seminovas Ltda, CNPJ/MF n.° 42.128.230/0001-80, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail:[email protected]. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em quinze dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

03/10/2024, 00:18

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 447/448: a citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de quinze dias, o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço do réu Vw Pecas Seminovas Ltda, CNPJ/MF n.° 42.128.230/0001-80, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail:[email protected]. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em quinze dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Intimem-se.

02/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42245760-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/10/2024 14:53

01/10/2024, 15:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0769/2024Data da Publicação: 12/09/2024Número do Diário: 4048

11/09/2024, 08:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0769/2024Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao determinado em fl. 434. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

10/09/2024, 00:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Reporto-me ao determinado em fl. 434. Intimem-se.

09/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0759/2024Data da Publicação: 10/09/2024Número do Diário: 4046

07/09/2024, 09:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42023073-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/09/2024 16:40

06/09/2024, 16:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0759/2024Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

06/09/2024, 00:25

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).

05/09/2024, 13:46

Juntado - Ofício

05/09/2024, 13:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0611/2024Data da Publicação: 29/07/2024Número do Diário: 4015

26/07/2024, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0611/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 427: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

25/07/2024, 05:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 427: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.

24/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41603104-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/07/2024 17:04

23/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0543/2024Data da Publicação: 10/07/2024Número do Diário: 4002

05/07/2024, 07:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2024Teor do ato: Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício às empresas UBER, IFOOD, RAPPI e 99, para que este Juízo seja informado sobre eventuais endereços cadastrados em nome de Vw Pecas Seminovas Ltda, CNPJ/MF n.° 42.128.230/0001-80. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: [email protected]. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

04/07/2024, 05:32

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício às empresas UBER, IFOOD, RAPPI e 99, para que este Juízo seja informado sobre eventuais endereços cadastrados em nome de Vw Pecas Seminovas Ltda, CNPJ/MF n.° 42.128.230/0001-80. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: [email protected]. Intimem-se.

03/07/2024, 18:07

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41424790-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2024 13:28

02/07/2024, 13:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0496/2024Data da Publicação: 25/06/2024Número do Diário: 3993

22/06/2024, 07:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0496/2024Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

21/06/2024, 00:21

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

20/06/2024, 15:11

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA669664916TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

18/06/2024, 15:03

Juntada

18/06/2024, 15:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente - Juntada de AR : AA669664995TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

21/05/2024, 11:59

Juntada

21/05/2024, 11:59

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/05/2024, 23:26

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/05/2024, 23:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0315/2024Data da Publicação: 02/05/2024Número do Diário: 3957

30/04/2024, 07:47

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

29/04/2024, 22:03

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

29/04/2024, 22:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2024Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 405/406. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

29/04/2024, 00:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 405/406. Intimem-se.

26/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40861706-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/04/2024 17:52

25/04/2024, 18:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2024Data da Publicação: 11/04/2024Número do Diário: 3943

10/04/2024, 07:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 400/401: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

09/04/2024, 00:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 400/401: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.

08/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40678922-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/04/2024 18:35

04/04/2024, 18:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0196/2024Data da Publicação: 27/03/2024Número do Diário: 3934

26/03/2024, 07:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0196/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 395/396: As pesquisas Sisbajud, Infojud e Renajud, foram realizadas recentemente, conforme respostas juntadas em fls. 381/389. Deste modo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

25/03/2024, 00:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 395/396: As pesquisas Sisbajud, Infojud e Renajud, foram realizadas recentemente, conforme respostas juntadas em fls. 381/389. Deste modo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.

22/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40570583-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/03/2024 18:13

21/03/2024, 18:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0153/2024Data da Publicação: 14/03/2024Número do Diário: 3925

13/03/2024, 07:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0153/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição de endereços de VW PECAS SEMINOVAS LTDA, CNPJ n. 42.128.230/0001-80, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

12/03/2024, 09:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0153/2024Teor do ato: Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

12/03/2024, 09:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos.

12/03/2024, 07:58

Juntada - SAJ

12/03/2024, 07:58

Juntada - SAJ

12/03/2024, 07:58

Juntada - SAJ

12/03/2024, 07:58

Juntada - SAJ

12/03/2024, 07:58

Juntada - SAJ

12/03/2024, 07:58

Juntada - SAJ

12/03/2024, 07:58

Juntada - SAJ

12/03/2024, 07:58

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Defiro a requisição de endereços de VW PECAS SEMINOVAS LTDA, CNPJ n. 42.128.230/0001-80, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

12/03/2024, 07:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40397653-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2024 12:29

02/03/2024, 12:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0084/2024Data da Publicação: 20/02/2024Número do Diário: 3908

17/02/2024, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 371/372: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

16/02/2024, 00:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 371/372: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.

15/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40246001-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/02/2024 18:00

14/02/2024, 18:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0071/2024Data da Publicação: 08/02/2024Número do Diário: 3902

06/02/2024, 23:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0071/2024Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

06/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

05/02/2024, 15:20

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente - Juntada de AR : AA639221110TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

04/02/2024, 23:10

Juntada

04/02/2024, 23:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0045/2024Data da Publicação: 31/01/2024Número do Diário: 3896

30/01/2024, 03:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0045/2024Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

25/01/2024, 00:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.

24/01/2024, 17:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0040/2024Data da Publicação: 26/01/2024Número do Diário: 3894

23/01/2024, 23:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0040/2024Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta postal, conforme requerido às fls. 341-342. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da funcionalidade Repetição programada da orde presente no sistema Sisbajud, defiro o pedido de arresto de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, o arresto de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) VW PECAS SEMINOVAS LTDA, CNPJ n. 42.128.230/0001-80, até o limite do débito exequendo R$ 401.859,58 - fls. 351. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

23/01/2024, 13:21

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

23/01/2024, 05:06

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

22/01/2024, 14:23

Juntada - SAJ

18/01/2024, 16:09

Juntada - SAJ

18/01/2024, 16:09

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/01/2024, 16:09

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Expeça-se carta postal, conforme requerido às fls. 341-342. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da funcionalidade Repetição programada da orde presente no sistema Sisbajud, defiro o pedido de arresto de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, o arresto de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) VW PECAS SEMINOVAS LTDA, CNPJ n. 42.128.230/0001-80, até o limite do débito exequendo R$ 401.859,58 - fls. 351. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.

18/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão

16/12/2023, 19:57

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42575905-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/12/2023 14:38

13/12/2023, 15:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1051/2023Data da Publicação: 01/12/2023Número do Diário: 3869

30/11/2023, 01:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1051/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 341/342: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

29/11/2023, 00:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 341/342: Concedo o prazo suplementar de dez dias. No mesmo prazo, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito. Intimem-se.

28/11/2023, 18:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42440885-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/11/2023 18:08

27/11/2023, 18:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1010/2023Data da Publicação: 21/11/2023Número do Diário: 3861

17/11/2023, 00:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1010/2023Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

16/11/2023, 10:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).

16/11/2023, 10:23

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente - Juntada de AR : AA602430450TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas Ltda

09/10/2023, 00:05

Juntada

09/10/2023, 00:05

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

22/09/2023, 09:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0688/2023Data da Publicação: 14/08/2023Número do Diário: 3798

11/08/2023, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0688/2023Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 324/325. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

10/08/2023, 05:46

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 324/325. Intimem-se.

09/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41596006-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/08/2023 17:04

08/08/2023, 17:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0630/2023Data da Publicação: 26/07/2023Número do Diário: 3785

24/07/2023, 22:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0630/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 324/325: concedo o prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

24/07/2023, 05:44

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 324/325: concedo o prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.

21/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41435278-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/07/2023 17:48

19/07/2023, 18:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0534/2023Data da Publicação: 28/06/2023Número do Diário: 3765

27/06/2023, 03:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0534/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 320: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871MS /)

26/06/2023, 05:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 320: concedo o prazo suplementar de quinze dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.

23/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41214729-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/06/2023 19:42

22/06/2023, 19:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0495/2023Data da Publicação: 15/06/2023Número do Diário: 3756

13/06/2023, 23:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0495/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 315/316: Comprove a parte exequente que a executada se encontra estabelecida no endereço diligenciado em fls. 310, juntando aos autos ficha da junta comercial estadual ou outro documento que faça as vezes. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871MS /)

13/06/2023, 00:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 315/316: Comprove a parte exequente que a executada se encontra estabelecida no endereço diligenciado em fls. 310, juntando aos autos ficha da junta comercial estadual ou outro documento que faça as vezes. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.

12/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41104744-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/06/2023 18:09

07/06/2023, 18:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0453/2023Data da Publicação: 02/06/2023Número do Diário: 3749

31/05/2023, 22:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0453/2023Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871MS /)

31/05/2023, 00:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.

30/05/2023, 16:44

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).

30/05/2023, 16:43

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA546760810TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Vw Pecas Seminovas LtdaDiligência : 24/04/2023

29/04/2023, 14:10

Juntada

29/04/2023, 14:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0303/2023Data da Publicação: 18/04/2023Número do Diário: 3718

15/04/2023, 00:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 300: ciente o juízo quanto à correta categorização dos documentos. Em que pese a argumentação da exequente no sentido de que "a atuação rápida contra os Executados é essencial para que se logre algum sucesso na presente Execução, de modo que o deferimento do arresto previamente à tentativa de citação é medida de rigor, com fito a garantir efetividade ao processo executivo", fato é que o arresto é excepcional, não bastando apenas a existência de dívidas para que seja concedido. Nesse sentido, este E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ARRESTO CAUTELAR - REQUISITOS - Ausentes os requisitos dos artigos 813 e 814 do CPC, incabível a concessão do arresto, inclusive com fundamento no art. 615, III, do CPC - Eventual existência de dívidas inadimplidas, perante outros credores, bem como negativações, em nome dos executados, por si só, não autoriza a concessão da medida, a qual é excepcional - Hipótese em que sequer foi tentada a citação nos autos da ação executiva, o que revela a prematuridade do arresto - Decisão mantida - Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2262112-21.2022.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022) Por esses motivos, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar formulado. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo compr

14/04/2023, 05:40

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Art. 828 do CPC - campos automatizados

13/04/2023, 17:47

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

13/04/2023, 17:47

Decisão - SAJ - Vistos. Fl. 300: ciente o juízo quanto à correta categorização dos documentos. Em que pese a argumentação da exequente no sentido de que "a atuação rápida contra os Executados é essencial para que se logre algum sucesso na presente Execução, de modo que o deferimento do arresto previamente à tentativa de citação é medida de rigor, com fito a garantir efetividade ao processo executivo", fato é que o arresto é excepcional, não bastando apenas a existência de dívidas para que seja concedido. Nesse sentido, este E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ARRESTO CAUTELAR - REQUISITOS - Ausentes os requisitos dos artigos 813 e 814 do CPC, incabível a concessão do arresto, inclusive com fundamento no art. 615, III, do CPC - Eventual existência de dívidas inadimplidas, perante outros credores, bem como negativações, em nome dos executados, por si só, não autoriza a concessão da medida, a qual é excepcional - Hipótese em que sequer foi tentada a citação nos autos da ação executiva, o que revela a prematuridade do arresto - Decisão mantida - Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2262112-21.2022.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2022; Data de Registro: 29/11/2022) Por esses motivos, INDEFIRO o pedido de arresto cautelar formulado. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no

13/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:57

Juntada - SAJ - Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

11/04/2023, 12:06

Juntada

11/04/2023, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0251/2023Data da Publicação: 30/03/2023Número do Diário: 3707

29/03/2023, 00:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0251/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 290/296: ciente o juízo quanto ao recolhimento das custas iniciais, devendo a exequente cumprir a integralidade da decisão de fls. 286/287 mediante a correta nomeação dos documentos da inicial. Intimem-se.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

28/03/2023, 05:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 290/296: ciente o juízo quanto ao recolhimento das custas iniciais, devendo a exequente cumprir a integralidade da decisão de fls. 286/287 mediante a correta nomeação dos documentos da inicial. Intimem-se.

27/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.40540969-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2023 19:07

24/03/2023, 19:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0219/2023Data da Publicação: 21/03/2023Número do Diário: 3700

17/03/2023, 23:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2023Teor do ato: Vistos. Recolha a parte as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; Levante-se a prioridade, por falta de hipótese legal para tanto; A inicial apresenta-se irregular e não pode ser recebida, sendo caso de seu indeferimento. A Resolução nº 551/11, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em seu artigo 9º, IV, "c", assim dispõe, in verbis: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado;". Concedo à parte requerente o prazo de quinze dias para que adequadamente nomeie todos os documentos de inicial (contrato, notificações, guias de custas, instrumento de constituição, etc...), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Cumpre à parte requerente a comunicação do cumprimento da presente decisão, a fim de que os autos tornem conclusos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfAdvogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

17/03/2023, 00:21

Decisão - SAJ - Vistos. Recolha a parte as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição; Levante-se a prioridade, por falta de hipótese legal para tanto; A inicial apresenta-se irregular e não pode ser recebida, sendo caso de seu indeferimento. A Resolução nº 551/11, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em seu artigo 9º, IV, "c", assim dispõe, in verbis: "Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado;". Concedo à parte requerente o prazo de quinze dias para que adequadamente nomeie todos os documentos de inicial (contrato, notificações, guias de custas, instrumento de constituição, etc...), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Cumpre à parte requerente a comunicação do cumprimento da presente decisão, a fim de que os autos tornem conclusos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

16/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:04

Distribuição por Sorteio

16/03/2023, 11:00

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 384

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Suspensão de prazo

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 23/12/2025 até 31/12/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 06/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 31/12/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 01/01/2026 até 06/01/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2025

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 383

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