Execução da Pena 7003204-65.2009.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7003204-65.2009.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:02

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7003204-65.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Edvaldo Deutsch Castro Monteiro - Diante do cálculo de liquidação de penas elaborado às págs. 2513/2516, do alvará de soltura cumprido às págs. 2527/2529 e da manifestação do Ministério Público às págs. 2534/2535, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado Edvaldo Deutsch Castro Monteiro, RG: 42.665.943, RGC: 42665943, na Ação Penal nº 0070239-98.2008.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal de São Paulo/SP., pelo cumprimento. Ademais, o executado preenche a hipótese do artigo 12º, inciso I e § 1º, do Decreto nº 12.338/2024 e não se encontra nos impedimentos do artigo 1º, do diploma em questão, razão pela qual CONCEDO-LHE O INDULTO e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta na Ação Penal nº 0070239-98.2008.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal de São Paulo/SP., servindo a presente sentença como ofício.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:03

Concedido o Indulto

13/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:03

Sentença

•13/05/2025, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Concedido o Indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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