Execução da Pena 0008736-16.2023.8.26.0482 - TJSP

Execução da Pena 0008736-16.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Hamilton Bomfim (OAB 350833/SP), Matheus Bispo de Oliveira (OAB 426401/SP) Processo 0008736-16.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: HECTOR ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS - Vistos. Diante do cálculo de liquidação de penas elaborado às págs. 71/72 e da manifestação do Ministério Público à pág. 156, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao(à) executado(a) HECTOR ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS nos autos da Ação Penal nº 1511767-72.2020.8.26.0482 - 1ª Vara Criminal do Foro de Presidente Prudente, pelo cumprimento. Expeça-se alvará de soltura. Quanto à pena de multa cumulativamente aplicada nos autos do Processo nº1511767-72.2020.8.26.0482, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG nº 05/2022, caberá ao Juízo de Conhecimento a expedição de certidão de sentença para cobrança da multa pelo Ministério Público, não havendo qualquer providência a ser tomada nestes autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 16:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:03

Sentença

•13/05/2025, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

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