Procedimento Comum Cível 1021640-67.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DOE ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE HELENA PEREIRA

OAB/SP 345163·CPF·Representa: Autor

KEIJI MATSUDA

OAB/SP 77118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Keiji Matsuda (OAB 77118/SP), Simone Helena Pereira (OAB 345163/SP) Processo 1021640-67.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: FAZENDA PUBLICA DOE ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2017, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2017, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 12:05

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Keiji Matsuda (OAB 77118/SP), Simone Helena Pereira (OAB 345163/SP) Processo 1021640-67.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: FAZENDA PUBLICA DOE ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/05/2017, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2017, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2017, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 14:36

Julgada Procedente a Ação

18/01/2017, 13:24

Conclusos para julgamento

13/01/2017, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2016, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2016, 14:17

Ato ordinatório

14/12/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2016, 19:34

Juntada de Mandado

07/11/2016, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2016, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2016, 11:39

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2016, 11:31

Conclusos para decisão

17/10/2016, 13:03

Expedição de Certidão.

17/10/2016, 13:02

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 09:16

Sentença

•18/01/2017, 13:24

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 13:19

Decisão

•19/10/2016, 11:31