Execução da Pena 0011280-50.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 297164·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 406639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:29

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/01/2024, 11:29

Todas as movimentações(251)

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 18:25

Despacho

•22/07/2019, 15:56

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30/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:29

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/01/2024, 11:29

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2024, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/01/2024, 12:30

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

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Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

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Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

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Recebidos os autos

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Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/02/2023, 15:44

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/02/2023, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:53

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2022, 10:48

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/10/2022, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/09/2022, 14:17

Recebidos os autos

17/06/2020, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2020, 08:00

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2020, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/06/2020, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 13:48

Recebidos os autos

24/05/2020, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2020, 19:30

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/05/2020, 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/03/2020, 08:34

Recebidos os autos

12/03/2020, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/03/2020, 11:32

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

10/03/2020, 15:07

Juntada de Certidão

05/03/2020, 16:01

Recebidos os autos

13/11/2019, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/11/2019, 10:32

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/11/2019, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2019, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2019, 15:31

Recebidos os autos

01/10/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/10/2019, 09:34

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/09/2019, 11:54

Recebidos os autos

07/08/2019, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2019, 17:56

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2019, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/08/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 13:15

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 15:56

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 19:25

Conclusos para decisão

01/02/2019, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2019, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 17:02

Conclusos para despacho

05/12/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 08:35

Recebidos os autos

04/09/2018, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/09/2018, 09:10

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/09/2018, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/09/2018, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 10:51

Juntada de Mandado

29/08/2018, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 12:31

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2018, 15:11

Conclusos para decisão

14/08/2018, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 15:55

Conclusos para decisão

18/07/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 10:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 15:39

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 15:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/06/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:30

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2018, 15:25

Despacho

•01/04/2019, 17:27

Despacho

•26/02/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:40

Despacho

•17/01/2019, 17:02

Decisão

•15/08/2018, 15:11

Decisão

•18/07/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 15:30

Decisão

•19/06/2018, 15:27

Sentença

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/03/2024, 18:25

Despacho

•22/07/2019, 15:56

Despacho

•01/04/2019, 17:27

Despacho

•26/02/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:40

Despacho

•17/01/2019, 17:02

Decisão

•15/08/2018, 15:11

Decisão

•18/07/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 15:30

Decisão

•19/06/2018, 15:27

Sentença

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 15:25

Decisão

•19/06/2018, 15:25