Cumprimento de sentença 0002714-36.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.345,83

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

ASSIS MENDES FERREIRA

CPF

Autor

EDSON DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

ELAINE DANIELA DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP 261738·CPF·Representa: Autor

ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI

OAB/SP 318170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

11/05/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

11/05/2026, 07:09

Despacho

08/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:20

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 05:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 04:55

Despacho

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

31/03/2026, 05:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

27/03/2026, 04:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/03/2026, 04:32

Todas as movimentações(150)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

11/05/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 147

11/05/2026, 07:09

Despacho

08/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:20

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:34

08/05/2026, 10:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

17/04/2026, 05:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

16/04/2026, 04:55

Despacho

15/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

31/03/2026, 05:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

27/03/2026, 04:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/03/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

26/03/2026, 03:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

25/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:25

Despacho

25/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/03/2026, 14:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

13/03/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

12/03/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

13/02/2026, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/02/2026, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 117 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:54

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

18/11/2025, 10:06

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/11/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:18

Despacho

12/11/2025, 19:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2025, 11:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70179041-0Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 31/10/2025 15:33

31/10/2025, 15:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70177434-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/10/2025 16:00

29/10/2025, 16:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1319/2025Data da Publicação: 30/10/2025

29/10/2025, 05:44

Juntada

29/10/2025, 05:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1319/2025Teor do ato: COM VISTA ao(s) executado(s) Elaine Daniela de Almeida Costa e Edson dos Santos Costa para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP), Tamiris da Silva Oliveira (OAB 472781/SP)

28/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line - COM VISTA ao(s) executado(s) Elaine Daniela de Almeida Costa e Edson dos Santos Costa para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE.

28/10/2025, 15:38

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:34

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:34

Juntada - SAJ

28/10/2025, 15:33

Bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 07:34

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:53

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

24/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2025Data da Publicação: 17/07/2025

16/07/2025, 08:33

Juntada

16/07/2025, 08:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0675/2025Teor do ato: Vistos. Fls 139/140. Indefiro a expedição de ofício para as empresas mencionadas por não haver indícios da adesão dos executados. Ora, existem inúmeras administradoras de cotas de consórcio, sendo impossível ao poder judiciário diligenciar junto a todas para obtenção da informação pretendida. Ademais, a parte autora ao ingressar com ação na seara do Juizado Especial se sujeita aos trâmites específicos da Lei 9.099/95, fundamentados nos princípios da simplicidade e celeridade que regem esse sistema. Importante trazer o entendimento deste Egrégio Tribunal que corrobora com o ora aplicado: EXECUÇÃO Penhora Saldo em aplicação financeira de previdência privada Impenhorabilidade - Plano de aposentadoria privada que o devedor celebra, para segurança das vicissitudes do futuro, é equiparado, para esse efeito, ao fundo salarial impenhorável Incidência do art. 649, IV e VII, do CPC/1973 Descabimento de pesquisa para localização de valores dessa natureza. EXECUÇÃO Localização de bens penhoráveis Ofício ao Banco Central Requisição informações acerca de eventuais cotas de consórcio de titularidade do executado Indeferimento Admissibilidade Ausência de indícios da existência de tais bens Poder Judiciário não pode assumir a atividade da parte, oferecendo toda sorte de requisição de informações a entidades públicas e privadas para a localização "in abstrato" de bens penhoráveis. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085244-04.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016) ISTO POSTO, requeira o que de direito, no prazo legal, para prosseguimento do feito. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

15/07/2025, 15:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls 139/140. Indefiro a expedição de ofício para as empresas mencionadas por não haver indícios da adesão dos executados. Ora, existem inúmeras administradoras de cotas de consórcio, sendo impossível ao poder judiciário diligenciar junto a todas para obtenção da informação pretendida. Ademais, a parte autora ao ingressar com ação na seara do Juizado Especial se sujeita aos trâmites específicos da Lei 9.099/95, fundamentados nos princípios da simplicidade e celeridade que regem esse sistema. Importante trazer o entendimento deste Egrégio Tribunal que corrobora com o ora aplicado: EXECUÇÃO Penhora Saldo em aplicação financeira de previdência privada Impenhorabilidade - Plano de aposentadoria privada que o devedor celebra, para segurança das vicissitudes do futuro, é equiparado, para esse efeito, ao fundo salarial impenhorável Incidência do art. 649, IV e VII, do CPC/1973 Descabimento de pesquisa para localização de valores dessa natureza. EXECUÇÃO Localização de bens penhoráveis Ofício ao Banco Central Requisição informações acerca de eventuais cotas de consórcio de titularidade do executado Indeferimento Admissibilidade Ausência de indícios da existência de tais bens Poder Judiciário não pode assumir a atividade da parte, oferecendo toda sorte de requisição de informações a entidades públicas e privadas para a localização "in abstrato" de bens penhoráveis. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085244-04.2016.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016) ISTO POSTO, requeira o que de direito, no prazo legal, para prosseguimento do feito. Int.

15/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70097181-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/06/2025 18:11

24/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0525/2025Data da Publicação: 24/06/2025

23/06/2025, 02:08

Juntada

23/06/2025, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0525/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SERP-jud, uma vez que a ferramenta encontra-se indisponível neste juízo. Indefiro, igualmente, o pedido de averbação de indisponibilidade de bens junto à CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), por se tratar de medida de caráter excepcional, cabível apenas diante de indícios concretos de dilapidação patrimonial ou fraude à execução, o que não se verifica no presente caso. A ordem de indisponibilidade instituída pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça visa a rastrear bens imóveis em território nacional a fim de se evitar a dilapidação do patrimônio pela parte executada. Logo, inexistindo indícios de tal hipótese nos autos, entendo incabível sua aplicação. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

18/06/2025, 10:32

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SERP-jud, uma vez que a ferramenta encontra-se indisponível neste juízo. Indefiro, igualmente, o pedido de averbação de indisponibilidade de bens junto à CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), por se tratar de medida de caráter excepcional, cabível apenas diante de indícios concretos de dilapidação patrimonial ou fraude à execução, o que não se verifica no presente caso. A ordem de indisponibilidade instituída pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça visa a rastrear bens imóveis em território nacional a fim de se evitar a dilapidação do patrimônio pela parte executada. Logo, inexistindo indícios de tal hipótese nos autos, entendo incabível sua aplicação. Indique o(a) Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int.

18/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70085629-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 03/06/2025 15:34

03/06/2025, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0419/2025Data da Publicação: 03/06/2025

02/06/2025, 21:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0419/2025Data da Publicação: 03/06/2025

02/06/2025, 21:39

Juntada

02/06/2025, 21:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa de imóveis, visto que cabe ao exequente as providências, uma vez que em sede de Juizados Especiais, eventual penhora de imóvel de propriedade dos executados somente é efetivada mediante apresentação nos autos de matrícula atualizada. Deverá o exequente, no prazo legal, apresentar a matrícula atualizada do imóvel ou indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

30/05/2025, 16:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro a pesquisa de imóveis, visto que cabe ao exequente as providências, uma vez que em sede de Juizados Especiais, eventual penhora de imóvel de propriedade dos executados somente é efetivada mediante apresentação nos autos de matrícula atualizada. Deverá o exequente, no prazo legal, apresentar a matrícula atualizada do imóvel ou indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Int.

30/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:51

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

15/05/2025, 17:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 13:09

Juntada

15/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP) Processo 0002714-36.2024.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assis Mendes Ferreira - Exectdo: Edson dos Santos Costa, Elaine Daniela de Almeida Costa - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa SNIPER de fls. 118 a 123, em cumprimento a r. decisão de fls. 112.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2025Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa SNIPER de fls. 118 a 123, em cumprimento a r. decisão de fls. 112.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

14/05/2025, 00:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação à pesquisa SNIPER de fls. 118 a 123, em cumprimento a r. decisão de fls. 112.

13/05/2025, 16:20

Juntado - Ofício

13/05/2025, 16:12

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi pesquisa junto ao Sistema SNIPER, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 13 de maio de 2025. Assinado digitalmente.

13/05/2025, 16:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0278/2025Data da Publicação: 10/04/2025Número do Diário: 4181

08/04/2025, 23:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2025Teor do ato: Vistos. Fls 112. Defiro a pesquisa SNIPER. Proceda-se ao necessário. Após, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo legal. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

08/04/2025, 12:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls 112. Defiro a pesquisa SNIPER. Proceda-se ao necessário. Após, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo legal. Int.

08/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:46

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

27/03/2025, 10:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0227/2025Data da Publicação: 27/03/2025Número do Diário: 4171

25/03/2025, 23:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0227/2025Teor do ato: VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas INFOJUD Negativas, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

25/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - VISTA ao Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se em relação as pesquisas INFOJUD Negativas, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção.

25/03/2025, 10:19

Juntado - Ofício

25/03/2025, 10:16

Juntado - Ofício

25/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0069/2025Data da Publicação: 03/02/2025Número do Diário: 4135

31/01/2025, 00:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0069/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 97 Defiro a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo. Após, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

30/01/2025, 12:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 97 Defiro a realização de pesquisa INFOJUD e sua disponibilização nos autos com anotação de peça sigilosa, cabendo às partes a preservação da cláusula de sigilo. Após, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo legal. Int.

30/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.25.70003669-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/01/2025 15:24

16/01/2025, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0020/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4124

15/01/2025, 23:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0020/2025Teor do ato: COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa RENAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

15/01/2025, 00:22

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - COM VISTA ao Exequente acerca da pesquisa RENAJUD negativa retro, bem como para, no prazo legal, indicar bens penhoráveis do EXECUTADO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

14/01/2025, 14:42

Juntado - Ofício

14/01/2025, 14:40

Juntado - Ofício

14/01/2025, 14:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à pesquisa de veículo(s) junto ao Sistema RENAJUD, conforme documento(s) que segue(m). Nada Mais. Americana, 14 de janeiro de 2025. Assinado digitalmente.

14/01/2025, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1026/2024Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4116

19/12/2024, 03:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1026/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

18/12/2024, 00:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de veículos pelo RENAJUD. Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário. Int.

17/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:49

Juntada - SAJ

15/12/2024, 16:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que expedi o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico junto ao Portal de Custas, nos termos do(s) formulário(s) preenchido(s) pela(s) parte(s). Certifico ainda que o(s) referido(s) MLE(s) encontram-se aguardando conferência e assinatura no gabinete. Nada Mais.

11/12/2024, 10:28

Juntada - SAJ

09/12/2024, 12:30

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que procedi à solicitação de transferência dos valores bloqueados nos autos via Sistema SISBAJUD, nos termos do r. despacho retro. Nada Mais. Americana, 04 de dezembro de 2024. Assinado digitalmente.

04/12/2024, 21:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70212882-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/12/2024 09:17

04/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0969/2024Data da Publicação: 03/12/2024Número do Diário: 4103

30/11/2024, 00:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0969/2024Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão retro, proceda-se à transferência dos valores penhorados nos autos, ficando desde já deferido o levantamento em favor do exequente, que deverá realizar o preenchimento do Formulário MLE - site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, intime-se a parte autora para manifestação no tocante ao débito remanescente, devendo indicar bens penhoráveis do executado no prazo legal. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

29/11/2024, 09:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Diante do teor da certidão retro, proceda-se à transferência dos valores penhorados nos autos, ficando desde já deferido o levantamento em favor do exequente, que deverá realizar o preenchimento do Formulário MLE - site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, intime-se a parte autora para manifestação no tocante ao débito remanescente, devendo indicar bens penhoráveis do executado no prazo legal. Int.

29/11/2024, 08:51

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso Prazo [Apresentação Embargos à Penhora]

28/11/2024, 16:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0860/2024Data da Publicação: 25/10/2024Número do Diário: 4079

24/10/2024, 03:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0860/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 65 Indefiro, por ora, o levantamento dos valores bloqueados "on-line", tendo em vista que não decorreu o prazo para apresentação de embargos pelo(a)(s) executado(a)(s). Aguarde-se o devido decurso do prazo legal. Decorridos sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

23/10/2024, 10:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 65 Indefiro, por ora, o levantamento dos valores bloqueados "on-line", tendo em vista que não decorreu o prazo para apresentação de embargos pelo(a)(s) executado(a)(s). Aguarde-se o devido decurso do prazo legal. Decorridos sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int.

23/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70179061-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/10/2024 16:01

09/10/2024, 16:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0806/2024Data da Publicação: 10/10/2024Número do Diário: 4068

08/10/2024, 23:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0806/2024Teor do ato: COM VISTA ao(s) executado(s) Elaine Daniela de Almeida Costa e Edson dos Santos Costa para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

08/10/2024, 05:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line - COM VISTA ao(s) executado(s) Elaine Daniela de Almeida Costa e Edson dos Santos Costa para, no prazo legal, manifestar-se com relação à penhora "on-line" CUMPRIDA PARCIALMENTE.

07/10/2024, 14:18

Juntada - SAJ

07/10/2024, 14:14

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/10/2024, 14:11

Bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 12:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu em 12/08/2024, "in albis", o prazo legal de 15 dias para o(a) executado(a) comprovar o pagamento da condenação nos termos do artigo 523 Parágrafo 1º do CPC, muito embora devidamente intimado(a) conforme certidão de publicação (fls. 40). Nada Mais.

20/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:40

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

22/07/2024, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0538/2024Data da Publicação: 22/07/2024Número do Diário: 4010

19/07/2024, 02:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0538/2024Teor do ato: Vistos. Deixo de receber os embargos à execução interpostos às fls. 21/23 e seguintes em face da necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante o artigo 914 do novo CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, essa regra não é aplicável aos Juizados Especiais, pois a Lei nº 9.099/95 prevê expressamente a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. O art. 53, § 1.°, dispõe: efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.. Logo, no procedimento especial, os embargos somente serão recebidos, inclusive na fase de cumprimento de sentença, depois de garantido o Juízo com a penhora de bens suficientes para satisfação da obrigação. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: "ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Diante disso, prossiga-se à execução. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

18/07/2024, 12:10

Decisão - SAJ - Não Recebidos os Embargos à Execução - Vistos. Deixo de receber os embargos à execução interpostos às fls. 21/23 e seguintes em face da necessária segurança do juízo para o recebimento do mesmo. Não obstante o artigo 914 do novo CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, essa regra não é aplicável aos Juizados Especiais, pois a Lei nº 9.099/95 prevê expressamente a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. O art. 53, § 1.°, dispõe: efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.. Logo, no procedimento especial, os embargos somente serão recebidos, inclusive na fase de cumprimento de sentença, depois de garantido o Juízo com a penhora de bens suficientes para satisfação da obrigação. Nesse sentido, é o entendimento do FONAJE: "ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)". Diante disso, prossiga-se à execução. Int.

18/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:20

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70093856-0Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 03/06/2024 11:15

03/06/2024, 11:25

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WAMR.24.70093722-0Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 03/06/2024 10:16

03/06/2024, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0363/2024Data da Publicação: 23/05/2024Número do Diário: 3972

22/05/2024, 03:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0363/2024Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da impugnação de fls. 21 e seguintes. Após, tornem os autos conclusos. Int.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

21/05/2024, 10:42

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da impugnação de fls. 21 e seguintes. Após, tornem os autos conclusos. Int.

21/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:54

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Nº Protocolo: WAMR.24.70083351-3Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da SentençaData: 16/05/2024 08:13

16/05/2024, 08:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0322/2024Data da Publicação: 10/05/2024Número do Diário: 3963

08/05/2024, 23:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0322/2024Teor do ato: Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 23.345,83, devidamente atualizado e corrigido, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, parágrafo 1º do CPC) e prosseguimento da execução.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP)

08/05/2024, 12:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 23.345,83, devidamente atualizado e corrigido, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, parágrafo 1º do CPC) e prosseguimento da execução.

08/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:08

Execução iniciada - Processo principal: 1012217-69.2021.8.26.0019

07/05/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:38

DESPACHO

•15/07/2025, 14:35

DESPACHO

•18/06/2025, 10:25

DESPACHO

•30/05/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:20

DESPACHO

•08/04/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 10:19

DESPACHO

•30/01/2025, 11:59

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:38

DESPACHO

•15/07/2025, 14:35

DESPACHO

•18/06/2025, 10:25

DESPACHO

•30/05/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 16:20

DESPACHO

•08/04/2025, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 10:19

DESPACHO

•30/01/2025, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 14:42

DESPACHO

•17/12/2024, 17:04

DESPACHO

•29/11/2024, 08:51

DESPACHO

•23/10/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 14:18

DECISÃO

•18/07/2024, 11:52

DESPACHO

•21/05/2024, 10:01

DESPACHO

•08/05/2024, 11:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2024, 17:05