Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000851-93.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 678.783,00

Órgão julgador

07 Civel de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório · 07 Civel de Sao Bernardo do Campo 1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 07 Civel de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

WALDENIR MARTINS NOGUEIRA - ESPOLIO

CPF

Autor

SONIA REGINA NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/02/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:45

Conclusos para despacho

10/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 21:45

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/02/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:18

11/02/2026, 08:45

Conclusos para despacho

10/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 21:45

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 01:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:26

Arquivado Provisoriamente

15/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademar Nyikos (OAB 85809/SP), Assunta Flaiano Nyikos (OAB 85810/SP) Processo 0000851-93.2023.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Waldenir Martins Nogueira - Espólio, Sonia Regina Nogueira - Vistos. Considerando a penhora no rosto destes autos, levada a efeito em atenção ao solicitado nos autos de processo nº 1000071-84.2014.5.02.0463, em tramitação perante a 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, cumpra-se, com celeridade, o quanto exposto no Provimento CSM nº 2.753/2024, comunicando-se a DEPRE nos termos consignados em seu artigo 10º, parágrafos 1º e 2º. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:16

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:40

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:13

Processo Desarquivado Sem Reabertura

30/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:26

Arquivado Provisoriamente

24/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 12:58

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 06:36

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 06:27

Incidente Processual Instaurado

27/07/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:06

Julgada Procedente a Ação

19/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:09

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:13

Recebida a Petição Inicial

12/05/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho

06/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:44

Recebida a Petição Inicial

31/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/01/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:38

Decisão

•06/11/2025, 13:52

Decisão

•03/09/2025, 09:45

Decisão

•27/06/2025, 14:58

Despacho

•13/05/2025, 14:22

Despacho

•26/09/2024, 17:06

Despacho

•09/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:35

Despacho

•01/11/2023, 12:58

Despacho

•28/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:36

Sentença

•19/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:16

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:38

Decisão

•06/11/2025, 13:52

Decisão

•03/09/2025, 09:45

Decisão

•27/06/2025, 14:58

Despacho

•13/05/2025, 14:22

Despacho

•26/09/2024, 17:06

Despacho

•09/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:35

Despacho

•01/11/2023, 12:58

Despacho

•28/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:36

Sentença

•19/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:16

Decisão

•12/05/2023, 14:12

Despacho

•01/03/2023, 16:22

Decisão

•07/02/2023, 14:14

Decisão

•31/01/2023, 16:44