Requisição de Pequeno Valor 0000957-31.2022.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

Partes do Processo

OSVALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIA GEORGES

OAB/SP 142826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:36

Juntada de Mandado

24/10/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:36

Juntada de Mandado

24/10/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:19

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 09:49

Despacho

•31/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:14

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

29/06/2023, 12:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

23/06/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 19:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

23/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 10:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

15/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:22

Incidente Processual Instaurado

06/06/2023, 17:40

Decisão

•15/06/2023, 09:48

Sentença

•06/06/2023, 17:40