Cumprimento de sentença 0002055-02.2024.8.26.0189 - TJSP

Cumprimento de sentença 0002055-02.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão do Art. 828 do CPC

19/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Pinto Guedes Dutra (OAB 53011/PR), Antonio Valdemir Zago (OAB 32176/PR) Processo 0002055-02.2024.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das Águas - Vistos. Determino à equipe de cumprimento a expedição de certidão premonitória (CPC, art. 828) apontando que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa (para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade). Como se trata de execução de título judicial, deverá ser utilizado o modelo de código 493590. A propósito, a jurisprudência está consolidada no acolhimento do pedido: "Aplica-se ao cumprimento de sentença a disposição contida no art. 828 do CPC, no tocante a expedição de certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsão do art. 513 e 771 do mesmo Codex - Decisão reformada" (TJSP - Agravo de Instrumento 2072897-55.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Jacob Valente - 12ª Câmara de Direito Privado - em 16/04/2024). A parte interessada fica desde já ciente de que a certidão será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Após a preclusão da decisão de fl. 211, arquivem-se (61613), nos termos da decisão de fls. 205/206 (item 2). Intimem-se. Fernandopolis, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:33

Conclusos para Decisão

13/05/2025, 11:12

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 10:48

Petição Juntada

13/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:03

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2025, 14:36

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 10:28

Embargos de Declaração Juntados

02/05/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

29/04/2025, 22:58

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:33

Decisão

•05/05/2025, 14:36

—

Certidão do Art. 828 do CPC

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Juntados

Suspensão do Prazo

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