Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001685-23.2025.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.593,70

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marco César Vasconcelos e Souza - CR

Partes do Processo

ANILSON MARCIO NICOLETTI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO COELHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 110426·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 08:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:37

Recebido o recurso

14/11/2025, 10:27

Todas as movimentações(81)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/05/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:29

Decisão

•14/11/2025, 10:27

06/03/2026, 08:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:37

Recebido o recurso

14/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:30

Julgada improcedente a ação

24/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:06

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 20:56

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:09

Ato ordinatório

28/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Coelho de Oliveira (OAB 110426/SP) Processo 1001685-23.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anilson Marcio Nicoletti - Vistos. Determino que as partes apresentem rol de testemunhas com seus respectivos endereços eletrônicos, para audiência de instrução e julgamento virtual, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 05:50

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:01

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:12

Recebida a Petição Inicial

26/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:04

Declarada incompetência

24/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 00:01

Sentença

•24/10/2025, 15:28

Despacho

•25/09/2025, 13:14

Despacho

•22/09/2025, 16:26

Decisão

•27/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:07

Decisão

•13/05/2025, 17:49

Despacho

•25/04/2025, 13:28

Decisão

•26/02/2025, 15:07

Decisão

•24/02/2025, 16:36