Usucapião 1001230-41.2017.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Tatui

Partes do Processo

JOSé GASCON HERNANDEZ

CPF

Autor

VITORIA GASCON HERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO EM SOROCABA - SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP 295107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSé GASCON HERNANDEZ

CPF

Autor

VITORIA GASCON HERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO EM SOROCABA - SP

TERCEIRO

PROCURADORIA L DO PATRIMONIO IMOBILIARIO SOROCABA

TERCEIRO

IASCARA E CONJUGE, SE CASADA FOR

TERCEIRO

ADRIA E CONJUGE, SE CASADA FOR

TERCEIRO

CELIA DE MACEDO SOARES QUINTEIRO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

LUCIANO ANTONIO BUENO E SUA ESPOSA RAQUEL APARECIDA CASTRO BUENO

TERCEIRO

ANNIBAL BUENO E SUA ESPOSA JUDIT VIEIRA BUENO

CPF

TERCEIRO

AVELINO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

PEDRO ALVES MOREIRA

CPF

TERCEIRO

GENTIL OLIVEIRA BUENO

CPF

TERCEIRO

VALDOMIRO CLETO NUNES E ESPOSA YUKIE CLETO NUNES

CPF

TERCEIRO

ANIZIA MARIA VIEIRA

TERCEIRO

JOSUE ANTONIO MACHADO E ESPOSA IASCARA BIENO MACHADO

CPF

TERCEIRO

ELIANE

TERCEIRO

ROSANGELA

TERCEIRO

EDUARDO

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(397)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:50

Despacho

•02/10/2025, 09:33

17/12/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ângelo Remédio Júnior (OAB 195545/SP), Rogério Aparecido dos Santos (OAB 231269/SP), João Gabriel Oliveira da Silveira (OAB 295107/SP), Daniel Alves dos Santos Neto (OAB 368562/SP) Processo 1001230-41.2017.8.26.0624 - Usucapião - Reqte: José Gascon Hernandes, Vitória Gascon Hernandes - Vistos. Fls. 487/489, item 2: defiro, expedindo-se o necessário. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 18:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 18:25

Juntada de Mandado

18/03/2025, 18:25

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 11:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2024, 06:23

Juntada de Certidão

12/08/2024, 07:09

Juntada de Certidão

12/08/2024, 07:09

Juntada de Certidão

12/08/2024, 07:09

Expedição de Carta.

09/08/2024, 16:54

Expedição de Carta.

09/08/2024, 16:54

Expedição de Carta.

09/08/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2024, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2024, 06:51

Juntada de Certidão

24/06/2024, 06:30

Juntada de Certidão

24/06/2024, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 00:16

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:57

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 21:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 23:59

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:51

Juntada de Mandado

28/02/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:48

Juntada de Mandado

28/02/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 08:57

Juntada de Mandado

24/01/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 22:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:22

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 21:26

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 06:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:38

Ato ordinatório

31/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2022, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2021, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2021, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 08:30

Expedição de Carta.

09/08/2021, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 17:27

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2021, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2021, 06:20

Expedição de Carta.

20/04/2021, 18:41

Expedição de Carta.

20/04/2021, 18:41

Expedição de Carta.

19/04/2021, 18:43

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 00:37

Expedição de Carta.

11/02/2021, 18:09

Expedição de Carta.

11/02/2021, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 20:39

Proferido Despacho

10/12/2020, 18:38

Conclusos para despacho

03/12/2020, 22:18

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 09:35

Decisão

25/08/2020, 17:23

Conclusos para despacho

07/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2020, 13:40

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 09:10

Proferido Despacho

04/05/2020, 17:36

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 21:05

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:10

Proferido Despacho

13/04/2020, 12:07

Conclusos para despacho

11/04/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2020, 19:19

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 11:33

Concedida a Dilação de Prazo

21/11/2019, 18:49

Conclusos para despacho

13/11/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 19:27

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2019, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 08:52

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2019, 20:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:33

Expedição de Carta.

18/02/2019, 10:58

Expedição de Carta.

18/02/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2018, 10:27

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2018, 18:18

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2018, 10:02

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2018, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2018, 17:18

Conclusos para despacho

14/06/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:26

Proferido Despacho

19/12/2017, 18:54

Conclusos para despacho

13/12/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 02:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:17

Expedição de Ofício.

26/09/2017, 11:35

Expedição de Ofício.

26/09/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2017, 18:14

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2017, 12:19

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 20:58

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2017, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 18:26

Conclusos para despacho

21/06/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 10:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 17:27

Conclusos para despacho

05/06/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 10:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2017, 11:26

Conclusos para despacho

27/04/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:04

Proferido Despacho

07/03/2017, 17:38

Conclusos para despacho

07/03/2017, 15:37

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 10:22

Despacho

•08/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:49

Despacho

•10/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:49

Despacho

•28/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:37

Decisão

•24/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:18

Decisão

•25/11/2024, 17:13

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:50

Despacho

•02/10/2025, 09:33

Despacho

•08/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:49

Despacho

•10/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:49

Despacho

•28/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:37

Decisão

•24/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:18

Decisão

•25/11/2024, 17:13

Despacho

•22/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:34

Despacho

•20/09/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:49

Despacho

•11/07/2024, 18:05

Despacho

•21/06/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:31

Despacho

•12/03/2024, 14:31

Despacho

•08/03/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:52

Despacho

•04/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:54

Despacho

•13/09/2023, 14:29

Despacho

•11/09/2023, 17:14

Despacho

•01/06/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 17:21

Despacho

•23/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:37

Decisão

•22/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:36

Despacho

•06/08/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:37

Despacho

•10/12/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:14

Decisão

•25/08/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 13:40

Despacho

•04/05/2020, 17:36

Despacho

•13/04/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 19:19

Despacho

•21/11/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 10:36

Despacho

•05/09/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 09:47

Despacho

•26/11/2018, 10:27

Despacho

•03/10/2018, 18:18

Despacho

•19/09/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:27

Despacho

•14/06/2018, 17:18

Despacho

•19/12/2017, 18:54

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 11:26

Despacho

•18/09/2017, 18:14

Despacho

•06/09/2017, 12:19

Despacho

•21/06/2017, 18:26

Despacho

•05/06/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 11:27

Despacho

•28/04/2017, 11:26

Despacho

•07/03/2017, 17:38