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PrecatorioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Macaubal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Vara Unica de Macaubal

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:57

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

02/09/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Extinção de Precatório Deferida

28/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(82)

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 18:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:57

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido

02/09/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:17

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 18:47

Decisão

•28/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:01

Extinção de Precatório Deferida

28/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 05:42

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/11/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:49

Juntada de Ofício

11/07/2024, 11:44

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 10:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 17:47

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

14/02/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 16:41

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:44

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 22:26

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 14:38

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 06:25

Autos no Prazo

17/03/2023, 00:00

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 01:51

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 02:50

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 23:52

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

02/08/2021, 15:08

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

02/08/2021, 14:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

23/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 11:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:55

Incidente Processual Instaurado

17/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:18

Despacho

•21/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:46

Despacho

•22/04/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:47

Decisão

•22/11/2023, 12:44

Decisão

•29/11/2021, 11:10

Decisão

•23/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:45

Despacho

•13/07/2021, 17:25