Execução de Título Extrajudicial 1150195-68.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1150195-68.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

05/05/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

04/05/2026, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/04/2026, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 13:10

Decisão interlocutória

29/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40445483720268260000/TJSP

28/04/2026, 17:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 463447819, Subguia 463666664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

28/04/2026, 12:21

Link para pagamento - Guia: 463447819, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=463666664&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_guia_agravo_apelacao&idProcesso=611776256170960138846063464764&idProcessoParte=611776256170960138846063467281&hash=1b9d970812561111668d2b6cdaa42f66'>463666664</a>

28/04/2026, 09:01

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 463447819 - R$ 576,30

28/04/2026, 09:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 15:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40541822-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 15:57

14/04/2026, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:10

DECISÃO

•07/04/2026, 10:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0796/2026Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) não teria qualquer utilidade ao exequente, tornando a quebra de sigilo bancário desproporcional. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência da credora contra decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações de movimentações financeiras por meio dos sistemas Bacen-CCS, que é atrelado ao SISBAJUD, DECRED, SIMBA e DIMOB. Impossibilidade. Sistema eletrônico que não se presta à busca de bens do devedor para garantida da execução cível. O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo Banco Central do Brasil por conta de previsão contida na Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o art. 10-A à Lei nº 9.613/1998 - lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Descabimento da pretensão da credora de se valer do processo executivo cível como instrumento investigatório criminal. Sistema DECRED. Pesquisa que informa apenas movimentação pretérita de valores, sem destinação à localização de bens passíveis de expropriação. SIMBA e DIMOB. Ferramentas utilizadas para obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro, que pode também auxiliar o combate dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Deferimento que implicaria indevida autorização de quebra de sigilo bancário para a satisfação de interesses particulares. Medida inúteis para a satisfação da execução cível. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2187516-95.2024.8.26.0000; Relat

07/04/2026, 11:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) não teria qualquer utilidade ao exequente, tornando a quebra de sigilo bancário desproporcional. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência da credora contra decisão que indeferiu o pedido de requisição de informações de movimentações financeiras por meio dos sistemas Bacen-CCS, que é atrelado ao SISBAJUD, DECRED, SIMBA e DIMOB. Impossibilidade. Sistema eletrônico que não se presta à busca de bens do devedor para garantida da execução cível. O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de instituições financeiras (CCS) foi criado pelo Banco Central do Brasil por conta de previsão contida na Lei nº 10.701/2003, que acrescentou o art. 10-A à Lei nº 9.613/1998 - lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Descabimento da pretensão da credora de se valer do processo executivo cível como instrumento investigatório criminal. Sistema DECRED. Pesquisa que informa apenas movimentação pretérita de valores, sem destinação à localização de bens passíveis de expropriação. SIMBA e DIMOB. Ferramentas utilizadas para obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro, que pode também auxiliar o combate dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Deferimento que implicaria indevida autorização de quebra de sigilo bancário para a satisfação de interesses particulares. Medida inúteis para a satisfação da execução cível. Decisão mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2187516-95.2024.8.26.0000; Relator (a):Carme

07/04/2026, 10:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2025Teor do ato: Vistos. Defiro os pedidos da parte exequente. Vale a presente decisão como ofício à SUSEP e CNSEG e às seguradoras de previdência privada e empresas de consórcio para que estas venham a informar a existência de bens ou direitos pertencentes aos executados acima identificados AÇOFORT JB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, CNPJ 10243232000124 e FABRICIO PETROLINI, CPF 26722188892 até o valor atualizado do débito de R$ 288.032,62. Em caso positivo, deverá ser bloqueado pedido de levantamento de benefício previdenciário e retirada de cotas de consórcio não concedido/usufruído, pois aquele que já tenha sido concedido é, em princípio, impenhorável, devendo, nesse caso, tão só, informar a existência no processo. Deverão ser respondidos por estas instituições apenas se a pesquisa for frutífera, diretamente no processo por peticionamento ou ao e-mail desta UPJ ([email protected]), constando o nome e o número do processo. Vale a presente decisão como ofício à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos para que informem eventuais registros de documentos públicos, escrituras e inventários extrajudiciais lavrados em cartórios de Notas de todo o território nacional em nome dos executados acima identificados AÇOFORT JB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, CNPJ 10243232000124 e FABRICIO PETROLINI, CPF 26722188892, pois a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de gerenciar as informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas lavradas em todo território brasileiro, sendo composta por quatro nódulos de informação: a) RCTO (Registro Central de Testamento On-line); b) CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários); c) CEP (Central de escrituras e Procurações) e d) CNSIP (Central Nacional de Sinal Público). Deverão ser respondidos por estas instituições apenas se a pesquisa for frutífera, diretamente n

12/05/2025, 10:39

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro os pedidos da parte exequente. Vale a presente decisão como ofício à SUSEP e CNSEG e às seguradoras de previdência privada e empresas de consórcio para que estas venham a informar a existência de bens ou direitos pertencentes aos executados acima identificados AÇOFORT JB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, CNPJ 10243232000124 e FABRICIO PETROLINI, CPF 26722188892 até o valor atualizado do débito de R$ 288.032,62. Em caso positivo, deverá ser bloqueado pedido de levantamento de benefício previdenciário e retirada de cotas de consórcio não concedido/usufruído, pois aquele que já tenha sido concedido é, em princípio, impenhorável, devendo, nesse caso, tão só, informar a existência no processo. Deverão ser respondidos por estas instituições apenas se a pesquisa for frutífera, diretamente no processo por peticionamento ou ao e-mail desta UPJ ([email protected]), constando o nome e o número do processo. Vale a presente decisão como ofício à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos para que informem eventuais registros de documentos públicos, escrituras e inventários extrajudiciais lavrados em cartórios de Notas de todo o território nacional em nome dos executados acima identificados AÇOFORT JB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, CNPJ 10243232000124 e FABRICIO PETROLINI, CPF 26722188892, pois a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de gerenciar as informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas lavradas em todo território brasileiro, sendo composta por quatro nódulos de informação: a) RCTO (Registro Central de Testamento On-line); b) CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários); c) CEP (Central de escrituras e Procurações) e d) CNSIP (Central Nacional de Sinal Público). Deverão ser respondidos por estas instituições apenas se a pesquisa for frutífera, diretamente no

12/05/2025, 09:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1008/2024Teor do ato: Vistos. Defiro, nos termos do artigo 861, do CPC, a penhora das quotas que o executado Fabrício Petrolini, inscrito no CPF n.º 267.221.888-92 possui sobre as seguintes empresas terceiras: A) Pitangueiras J. B. Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (fls. 192/193); B) Astúrias J. B. Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (fls. 196/197); C) Acofort JB Construtora e Incorporadora Ltda (fls. 200/201); D) Acofort JB Comércio de Aço e Derivados Ltda (fls. 202/204); E) Trelifort Armações Trelicadas Ltda (fls. 205/206); F) Enseada J. B. Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (fls. 210/211). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Vale a presente decisão como ofício para que a parte exequente realize a averbação da constrição das cotas do executado Fabrício Petrolini, inscrito no CPF n.º 267.221.888-92 nas empresas identificadas acima perante a Junta Comercial Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos. Deverá haver a intimação das empresas acima mencionadas, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das quotas penhoradas, proceda à respectiva liquidação, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Dev

11/11/2024, 13:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro, nos termos do artigo 861, do CPC, a penhora das quotas que o executado Fabrício Petrolini, inscrito no CPF n.º 267.221.888-92 possui sobre as seguintes empresas terceiras: A) Pitangueiras J. B. Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (fls. 192/193); B) Astúrias J. B. Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (fls. 196/197); C) Acofort JB Construtora e Incorporadora Ltda (fls. 200/201); D) Acofort JB Comércio de Aço e Derivados Ltda (fls. 202/204); E) Trelifort Armações Trelicadas Ltda (fls. 205/206); F) Enseada J. B. Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (fls. 210/211). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Vale a presente decisão como ofício para que a parte exequente realize a averbação da constrição das cotas do executado Fabrício Petrolini, inscrito no CPF n.º 267.221.888-92 nas empresas identificadas acima perante a Junta Comercial Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos. Deverá haver a intimação das empresas acima mencionadas, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das quotas penhoradas, proceda à respectiva liquidação, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Deverá a parte exequente, em trint

11/11/2024, 13:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0998/2023Teor do ato: Vistos. As custas iniciais foram recolhidas no valor atribuído à causa e vinculados a estes autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Havendo prestações vincendas, atentem-se as partes quanto aos termos do art 323 do CPC: Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. SISBAJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via Sisbajud, ou pesquisa via

26/10/2023, 10:35

Decisão - SAJ - Vistos. As custas iniciais foram recolhidas no valor atribuído à causa e vinculados a estes autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Havendo prestações vincendas, atentem-se as partes quanto aos termos do art 323 do CPC: Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. SISBAJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via Sisbajud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratui

26/10/2023, 09:46

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40445483720268260000/TJSP

Juntada - Registro de pagamento - Guia 463447819, Subguia 463666664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 576,30

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 463447819 - R$ 576,30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40541822-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2026 15:57

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