Execução Fiscal 1000831-49.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.082,03

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

CNPJ

Autor

APARECIDO JOSE DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL APARECIDO GARCIA

OAB/SP 486461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:44

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:21

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:18

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:21

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:07

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:21

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:37

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Aparecido Garcia (OAB 486461/SP) Processo 1000831-49.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Jose Duarte - Diante da nomeação de fls. 42, manifeste-se o curador especial do executado, Dr. Gabriel Aparecido Garcia (OAB/SP 486461), no prazo de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:37

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 13:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 16:55

Juntada de Certidão

01/08/2024, 08:03

Expedição de Carta.

31/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:39

Decisão

•05/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:59

Decisão

•19/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:21

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:27

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:36

Decisão

•27/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:22

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:18

Decisão

•05/02/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:59

Decisão

•19/01/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:21

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:27

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:36

Decisão

•27/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:22

Despacho

•07/10/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:41

Decisão

•21/05/2024, 14:26