Execução Fiscal 1000839-26.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.639,51

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

CNPJ

Autor

ROSANA APARECIDA CALDEIRA- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON MELO

OAB/SP 278329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:12

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:21

Todas as movimentações(97)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:12

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 15:06

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 09:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:37

Bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:17

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 14:52

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:37

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton Melo (OAB 278329/SP) Processo 1000839-26.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosana Aparecida Caldeira- Me - Diante da nomeação de fls. 45, manifeste-se o curador especial da executada, Dr. Elton Melo (OAB/SP 278329), no prazo de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2024, 06:56

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:04

Expedição de Carta.

19/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 17:28

Decisão

•15/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:25

Decisão

•04/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:07

Decisão

•27/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:30

Decisão

•14/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:35

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:13

Decisão

•15/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:25

Decisão

•04/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:14

Decisão

•27/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:07

Decisão

•27/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:20

Decisão

•28/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:30

Decisão

•14/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:35

Despacho

•12/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:01

Decisão

•21/05/2024, 14:26