Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
17/04/2026, 13:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/04/2026, 13:15
WALTER CAMPOS MOTTA JUNIOR
OAB/SP 112101·CPF·Representa: Autor
LEANDRO PERES
OAB/SP 264961·CPF·Representa: Réu
TARCISIO MIRANDA BRESCIANI
OAB/SP 277980·CPF·Representa: Réu
LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA
OAB/SP 265396·CPF·Representa: Réu
MARIA FERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES LOYO
OAB/SP 373578·CPF·Representa: Réu
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
23/03/2026, 11:06
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/03/2026, 11:05
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/03/2026, 11:05
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•23/03/2026, 11:04
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•23/03/2026, 11:04
Acórdão/Decisão Monocrática
•23/03/2026, 11:04
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•23/03/2026, 11:04
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•23/03/2026, 11:04
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•23/03/2026, 11:04
•23/03/2026, 11:05
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•23/03/2026, 11:04
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•23/03/2026, 11:04
Acórdão/Decisão Monocrática
•23/03/2026, 11:04
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática