Execução de Título Extrajudicial 1005929-72.2020.8.26.0009 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005929-72.2020.8.26.0009 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mailson Luiz Brandao (OAB 264979/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1005929-72.2020.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Luis Antonio Scarlate - Fls. 767: considerando a indicação de cinco imóveis, pontuo que o excesso de execução só pode ser confirmado após avaliação dos bens, assim como não se desconhece que na alienação de imóveis em hasta pública os bens, em regra, são arrematados por valores inferiores ao da avaliação. Além disso, observo que há outras restrições (penhoras e indisponibilidade) averbadas nos imóveis indicados, de modo que, considerando o valor da dívida até abril/2024 (R$ 941.574,11 - fls. 577), possivelmente não haverá excesso na execução. Logo, defiro a penhora dos seguintes imóveis em nome de Luiz Antonio Scarlate, em atendimento ao disposto nos artigos 831, 838 e 845, §1º, do Código de Processo Civil: 1) imóvel descrito na matrícula nº 7.694 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 768/775); 2) imóvel descrito na matrícula nº 40.968 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 776/786); 3) imóvel descrito na matrícula nº 43.696 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 787/796); 4) imóvel descrito na matrícula nº 26.287 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 797/810); e, 5) imóvel descrito na matrícula nº 78.120 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 811/815). Expeçam-se os respectivos termos. Em 15 dias, recolha o exequente as custas referentes ao ONR, no valor de 5 (cinco) UFESP, conforme Provimento CSM Nº 2.684/2023, sob pena de suspensão, independentemente de intimação. Sem prejuízo, informe o patrono da parte exequente o e-mail e telefone para envio do respectivo boleto bancário pelo Cartório de Registro de Imóveis para pagamento, comprovando nos autos. Cumprida as devidas diligências, averbe-se pelo sistema ARISP. No mais, esclareça o exequente o pedido de retificação do termo de fls. 453, já que a parte do imóvel pertencente ao coexecutado Luiz foi arrematada nos autos do processo 400817-26.2013.8.26.0362, conforme registrado a fls. 394. Em igual prazo e sob a mesma penalidade acima assinalada, recolha o exequente as custas das pesquisa requerida (SISBAJUD), de acordo com o Provimento CSM nº 2.684/2023, independentemente de nova intimação. Int.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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