Execução de Título Extrajudicial 1001739-34.2022.8.26.0094 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001739-34.2022.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

11/05/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2026, 10:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/05/2026, 09:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 15:10

Arquivo - Em Secretaria - Acordo longo - Superior a 1 ano

06/02/2026, 16:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

06/02/2026, 16:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1526/2025Data da Publicação: 13/11/2025

12/11/2025, 01:30

Juntada

12/11/2025, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1526/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 340-342: Homologo o acordo formalizado entre as partes, suspendendo-se o processamento da execução (artigos 313, II e 921, I, CPC), aguardando o cumprimento de seus termos. Tendo em vista a enorme quantidade de meses (12 meses) para cumprimento do acordo homologado, aloque aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, devendo os interessados informar eventual descumprimento. Insira a movimentação código 61614 (Arquivo Provisório). No caso do descumprimento do acordo, basta o interessado peticionar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, com o cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Da mesma forma, o cumprimento integral deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 30 (trinta) dias a contar do decurso do prazo entabulado, para fins de extinção do processo. Anoto que decorrido o prazo do acordo sem manifestação, a satisfação do crédito será presumida, com a consequente extinção do feito Intimem-se.Advogados(s): Juliana Argenton Cardoso Gonçalves (OAB 284191/SP), Ueslei Martins de Souza (OAB 391185/SP), Pedro Teixeira Dall´agnol (OAB 516154/SP), Pedro Dall'Agnol (OAB 11259/PA)

11/11/2025, 19:05

Decisão interlocutória - Vistos. Fls. 340-342: Homologo o acordo formalizado entre as partes, suspendendo-se o processamento da execução (artigos 313, II e 921, I, CPC), aguardando o cumprimento de seus termos. Tendo em vista a enorme quantidade de meses (12 meses) para cumprimento do acordo homologado, aloque aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, devendo os interessados informar eventual descumprimento. Insira a movimentação código 61614 (Arquivo Provisório). No caso do descumprimento do acordo, basta o interessado peticionar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, com o cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Da mesma forma, o cumprimento integral deverá ser comunicado pelo exequente no prazo de 30 (trinta) dias a contar do decurso do prazo entabulado, para fins de extinção do processo. Anoto que decorrido o prazo do acordo sem manifestação, a satisfação do crédito será presumida, com a consequente extinção do feito Intimem-se.

11/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 11:00

ACORDO

•11/05/2026, 10:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a constrição dos DIREITOS que a executada MARIA HELENA DOS SANTOS BLANDINO tem sobre o bem imóvel de MATRÍCULA 9.005, FICHA 01, REGISTRADO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRODOWSKI/SP , objeto de alienação fiduciária junto CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, valendo esta Decisão como Termo de Penhora para fins judiciais e extrajudiciais. Anote-se a viabilidade da penhora dos direitos do proprietário fiduciante sobre o imóvel, sem prejuízo da propriedade resolúvel do credor fiduciário, pois os direitos do devedor fiduciante têm caráter patrimonial e são passíveis de apreciação (art. 835, XII, do CPC). Assim já decidiu o STJ: Processual civil. Penhora. Alienação fiduciária. Contrato. Direitos. Possibilidade. Inteligência do artigo 655, XI, do CPC. Recurso especial conhecido e provido. 1. 'O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos' (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594). 2. Recurso especial conhecido e Provido (REsp nº 1.171.641/DF, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 06.12.2011). Expeça-se carta para intimação, nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, com aviso de recebimento ('AR'), para a instituição financeira acerca da penhora dos direitos do referido executado sobre o imóvel e para que informe nestes autos a atual situação do contrato, parcelas pagas, parcelas vincendas (a pagar), bem como eventual quitação, e que, em nenhuma hipótese, ofereça Termo de Quitação ao fiduciante, ora executada, MARIA HELENA DOS SANTOS BLANDINO; Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Prazo de quinze dias. Na mesma oportunidade ou caso ainda

25/06/2025, 18:06

Decisão interlocutória - Vistos. Defiro a constrição dos DIREITOS que a executada MARIA HELENA DOS SANTOS BLANDINO tem sobre o bem imóvel de MATRÍCULA 9.005, FICHA 01, REGISTRADO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BRODOWSKI/SP , objeto de alienação fiduciária junto CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, valendo esta Decisão como Termo de Penhora para fins judiciais e extrajudiciais. Anote-se a viabilidade da penhora dos direitos do proprietário fiduciante sobre o imóvel, sem prejuízo da propriedade resolúvel do credor fiduciário, pois os direitos do devedor fiduciante têm caráter patrimonial e são passíveis de apreciação (art. 835, XII, do CPC). Assim já decidiu o STJ: Processual civil. Penhora. Alienação fiduciária. Contrato. Direitos. Possibilidade. Inteligência do artigo 655, XI, do CPC. Recurso especial conhecido e provido. 1. 'O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos' (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594). 2. Recurso especial conhecido e Provido (REsp nº 1.171.641/DF, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 06.12.2011). Expeça-se carta para intimação, nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, com aviso de recebimento ('AR'), para a instituição financeira acerca da penhora dos direitos do referido executado sobre o imóvel e para que informe nestes autos a atual situação do contrato, parcelas pagas, parcelas vincendas (a pagar), bem como eventual quitação, e que, em nenhuma hipótese, ofereça Termo de Quitação ao fiduciante, ora executada, MARIA HELENA DOS SANTOS BLANDINO; Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Prazo de quinze dias. Na mesma oportunidade ou caso ainda não tenha feito, deverá qualificar event

25/06/2025, 17:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0032/2023Teor do ato: 1. CITE-SE, o(a)(s) executado(a)(s) supraidentificado(a)(s), para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios da parte adversa ora fixados em 10% (dez por cento) do montante exequendo (art. 827), cientificando-o(a)(s) que, no caso de integral pagamento, no prazo estabelecido, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º); 2. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder, de imediato, à penhora e avaliação de bens (art. 872), disto se intimando a parte executada e nomeando-se depositário nos termos da legislação vigente (art. 840) e do que constou do pedido inicial. Sendo necessário, fica autorizado o uso de reforço policial para o ato (art. 846, § 2º do CPC); 3. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) localizado(a)(s), proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastarem para a garantia da execução (art. 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o meirinho procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; 4. Caso não forem encontrados bens penhoráveis (art. 836, § 1º), proceda, o Oficial de Justiça, ao arrolamento dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), quando este(a)(s) for pessoa jurídica, nomeando o(a)(s) executado(a)(s) ou seu representante legal depositário provisório de tais bens até ulterior determinação judicial; 5. Advirta-se, o(a)(s) executado(a)(s) que, nos termos do artigo 774, se considera atentatório à dignidade da Justiça o ato que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à pe

18/01/2023, 12:09

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1. CITE-SE, o(a)(s) executado(a)(s) supraidentificado(a)(s), para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios da parte adversa ora fixados em 10% (dez por cento) do montante exequendo (art. 827), cientificando-o(a)(s) que, no caso de integral pagamento, no prazo estabelecido, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º); 2. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder, de imediato, à penhora e avaliação de bens (art. 872), disto se intimando a parte executada e nomeando-se depositário nos termos da legislação vigente (art. 840) e do que constou do pedido inicial. Sendo necessário, fica autorizado o uso de reforço policial para o ato (art. 846, § 2º do CPC); 3. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) localizado(a)(s), proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastarem para a garantia da execução (art. 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o meirinho procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido; 4. Caso não forem encontrados bens penhoráveis (art. 836, § 1º), proceda, o Oficial de Justiça, ao arrolamento dos bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s), quando este(a)(s) for pessoa jurídica, nomeando o(a)(s) executado(a)(s) ou seu representante legal depositário provisório de tais bens até ulterior determinação judicial; 5. Advirta-se, o(a)(s) executado(a)(s) que, nos termos do artigo 774, se considera atentatório à dignidade da Justiça o ato que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respecti

18/01/2023, 10:55

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivo - Em Secretaria - Acordo longo - Superior a 1 ano

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1526/2025Data da Publicação: 13/11/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

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