Procedimento Comum Cível 1001213-35.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mario Chiuvite Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mario Chiuvite Junior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mario Chiuvite Junior 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mario Chiuvite Junior

Partes do Processo

MARIA CELIA MARANGAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP 331385·CPF·Representa: Autor

VICENTE AUGUSTO BAIOCHI

OAB/SP 147865·CPF·Representa: Réu

EBERTON GUIMARÃES DIAS

OAB/SP 312829·CPF·Representa: Réu

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:42

Decisão

•03/09/2025, 10:26

26/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 22:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 10:26

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/08/2025, 20:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/08/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1001213-35.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Célia Marangao - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Os Drs. Procuradores das partes deverão manifestar sobre os esclarecimentos do(a) perito(a) judicial [Comunicado CG nº 1307/2007].

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 05:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:11

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 14:00

Juntada de Ofício

22/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 07:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:09

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:43

Ato ordinatório

06/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 20:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 05:50

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:00

Expedição de Carta.

10/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 09:02

Não confirmada a citação eletrônica

09/05/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 22:27

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:38

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:50

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:35

Expedição de Carta.

29/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 09:04

Decisão

•12/08/2025, 15:55

Sentença

•04/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:01

Despacho

•31/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:38

Decisão

•11/09/2024, 14:06

Despacho

•16/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:41

Decisão

•03/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:02

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:42

Decisão

•03/09/2025, 10:26

Decisão

•12/08/2025, 15:55

Sentença

•04/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:01

Despacho

•31/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:38

Decisão

•11/09/2024, 14:06

Despacho

•16/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:41

Decisão

•03/07/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:02

Decisão

•17/04/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:28

Decisão

•28/02/2024, 16:35

Decisão

•15/02/2024, 14:59