Execução Fiscal 0009553-48.2006.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 425,36

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Autor

WILSON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DE MARCHI

OAB/SP 426750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:06

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:28

Ato ordinatório

25/01/2024, 11:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/11/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Otavio de Marchi (OAB 426750/SP) Processo 0009553-48.2006.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqdo: Wilson de Souza - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional c.c. art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais penhoras realizadas nestes autos. Sem custas processuais, uma vez que a parte vencida é isenta, nos termos do artigo 6º da Lei Estadu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:38

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

31/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

21/08/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/05/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2023, 11:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/02/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2021, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 10:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:10

Indisponibilidade de bens

20/01/2021, 17:32

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2021, 16:01

Conclusos para decisão

15/01/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/11/2020, 14:49

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 09:16

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 01:49

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/02/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:56

Bloqueio/penhora on line

23/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2019, 14:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 18:07

Decisão Determinação

23/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2018, 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2018, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/06/2018, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 16:40

Bloqueio/penhora on line

07/02/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/12/2017, 13:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/11/2017, 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/07/2017, 15:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/11/2016, 16:32

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2015, 14:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/08/2015, 16:09

Conclusos para decisão

18/06/2015, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2015.

18/06/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/12/2014, 15:39

Suspensão do Prazo

29/08/2014, 21:07

Suspensão do Prazo

13/12/2013, 23:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2013, 11:56

Mudança de Classe Processual

02/07/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/04/2013, 12:00

Aguardando Prazo

20/11/2012, 12:00

Recebimento de Carga

12/11/2012, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 12:00

Carga Outro

17/08/2012, 16:27

Aguardando Manifestação do Autor

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

31/05/2012, 12:00

Aguardando Expedição

16/05/2012, 12:00

Aguardando Digitação

02/12/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2011, 12:00

Recebimento de Carga

28/06/2011, 14:47

Carga Outro

10/05/2011, 15:15

Aguardando Manifestação do Autor

03/05/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

04/11/2010, 12:00

Aguardando Prazo

28/09/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

09/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 12:00

Aguardando Prazo

08/02/2010, 12:00

Recebimento de Carga

23/12/2009, 16:14

Carga Outro

15/10/2009, 10:40

Aguardando Manifestação do Autor

15/06/2009, 12:00

Aguardando Prazo

29/01/2009, 12:00

Recebimento de Carga

30/12/2008, 16:16

Carga ao Advogado

04/11/2008, 17:49

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

31/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 12:00

Conclusos para despacho

30/06/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2008, 12:00

Recebimento de Carga

30/05/2008, 17:02

Carga Outro

29/04/2008, 13:39

Aguardando Manifestação do Autor

07/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/11/2007, 12:00

Recebimento de Carga

29/11/2007, 15:40

Aguardando Manifestação do Autor

12/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2006, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

06/12/2006, 14:45

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:01

Decisão

•11/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:27