Procedimento Comum Cível 1023632-63.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes do Processo

MAYARA FERNANDA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA

OAB/SP 356486·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA ROSSETTO

OAB/SP 371539·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL

OAB/SP 358571·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 171104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1023632-63.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayara Fernanda Ramos de Oliveira - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/06/2017, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2017, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 18:34

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:23

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB 356486/SP), Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB 358571/SP) Processo 1023632-63.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mayara Fernanda Ramos de Oliveira - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/06/2017, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2017, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2017, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 17:59

Decisão

24/03/2017, 14:51

Conclusos para decisão

23/03/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 15:13

Julgada Procedente a Ação

13/02/2017, 12:57

Conclusos para julgamento

10/02/2017, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2017, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 18:31

Ato ordinatório

25/01/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 14:48

Juntada de Mandado

06/12/2016, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

29/11/2016, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2016, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2016, 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2016, 14:02

Conclusos para decisão

07/11/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 10:02

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 18:12

Decisão

•24/03/2017, 14:51

Sentença

•13/02/2017, 12:57

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 10:19

Decisão

•18/11/2016, 14:02