Procedimento Comum Cível 1018300-18.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira

Partes do Processo

JAMIL THEODORO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ FREITAS

OAB/SP 383281·CPF·Representa: Autor

NILVANA BUSNARDO SALOMAO

OAB/SP 88842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilvana Busnardo Salomao (OAB 88842/SP), Fernando Luiz Freitas (OAB 383281/SP) Processo 1018300-18.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jamil Theodoro - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/07/2017, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2017, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 14:55

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:46

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilvana Busnardo Salomao (OAB 88842/SP), Fernando Luiz Freitas (OAB 383281/SP) Processo 1018300-18.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jamil Theodoro - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/07/2017, 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2017, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2017, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/06/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 15:52

Julgada Procedente a Ação

09/06/2017, 12:37

Conclusos para julgamento

08/06/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 17:43

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 17:40

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2017, 13:18

Conclusos para despacho

19/01/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2016, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 18:38

Juntada de Mandado

05/10/2016, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2016, 13:36

Juntada de Mandado

03/10/2016, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2016, 10:58

Expedição de Mandado.

22/09/2016, 16:45

Expedição de Mandado.

22/09/2016, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2016, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2016, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2016, 09:58

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2016, 16:49

Conclusos para decisão

15/09/2016, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2016, 17:20

Conclusos para decisão

09/09/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:18

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 14:09

Sentença

•09/06/2017, 12:37

Despacho

•20/01/2017, 13:18

Decisão

•15/09/2016, 16:49

Despacho

•12/09/2016, 17:20