Execução Fiscal 0000981-19.2012.8.26.0516 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 12.101,54

Órgão julgador

Vara Unica de Roseira

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

CNPJ

Autor

IND QUIMICAS LORENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 90863·CPF·Representa: Réu

JAMES MOREIRA FRANÇA

OAB/SP 155573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:07

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:17

Autos no Prazo

27/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Moreira França (OAB 155573/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP) Processo 0000981-19.2012.8.26.0516 - Execução Fiscal - Exectdo: Ind Quimicas Lorena Ltda - Conforme documentos de folhas 195/237, foi determinado por este juízo o encerramento da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, bem como determinado o desbloqueio das quantias constritas. Aguarde-se pelo cumprimento do acordo administrativo formulado entre as partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Todas as movimentações(171)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:07

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:17

Autos no Prazo

27/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:23

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 05:44

Despacho

•17/04/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Moreira França (OAB 155573/SP), Ailton Donizeti Moreira da Silva (OAB 90863/SP) Processo 0000981-19.2012.8.26.0516 - Execução Fiscal - Exectdo: Ind Quimicas Lorena Ltda - Conforme documentos de folhas 195/237, foi determinado por este juízo o encerramento da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, bem como determinado o desbloqueio das quantias constritas. Aguarde-se pelo cumprimento do acordo administrativo formulado entre as partes.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 22:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/04/2025, 22:13

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:35

Bloqueio/penhora on line

26/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2024, 19:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 08:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 16:54

Desapensado do processo

20/08/2024, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 08:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/05/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2023, 10:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:15

Proferido Despacho

10/08/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2021, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/07/2021, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 12:16

Proferido Despacho

26/02/2021, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/01/2021, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/01/2021, 15:13

Proferido Despacho

29/07/2020, 15:02

Proferido Despacho

13/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

17/02/2020, 15:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/01/2020, 14:34

Proferido Despacho

14/11/2019, 13:25

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/06/2019, 14:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

16/05/2019, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2018, 15:26

Expedição de Carta.

20/03/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 14:27

Proferido Despacho

27/02/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/01/2018, 16:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/12/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2017, 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/05/2017, 15:53

Proferido Despacho

08/02/2017, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2016, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2016, 13:01

Proferido Despacho

09/03/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 17:14

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2016, 17:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/11/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2015, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2015, 13:43

Proferido Despacho

09/03/2015, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2015, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2015, 13:17

Proferido Despacho

25/02/2015, 16:07

Proferido Despacho

24/02/2015, 16:58

Juntada de Mandado

10/02/2015, 09:29

Expedição de Mandado.

16/12/2014, 18:20

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 11:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/12/2014, 11:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/11/2014, 14:45

Proferido Despacho

29/10/2014, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2014, 15:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/09/2014, 15:12

Proferido Despacho

27/08/2014, 15:33

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2014, 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/07/2014, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2014, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2014, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2014, 11:29

Decisão

25/03/2014, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

17/02/2014, 15:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/02/2014, 14:55

Apensado ao processo

04/02/2014, 14:53

Autos no Prazo

30/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

04/12/2012, 00:00

Aguardando Diligência

03/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/11/2012, 15:23

Carga à Vara Interna

28/11/2012, 15:22

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 13:51

Decisão

•26/03/2025, 16:53

Despacho

•10/10/2024, 18:39

Despacho

•16/09/2024, 19:07

Despacho

•16/09/2024, 09:04

Despacho

•16/09/2024, 09:02