Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502163-53.2021.8.26.0482 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502163-53.2021.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Idie (OAB 343398/SP) Processo 1502163-53.2021.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: MARIA LUCIA DA SILVA MENDES, JEFERSON MENDES - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato delituoso MARIA LUCIA DA SILVA MENDES, pelo cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações, registros e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, comunicando à delegacia de origem, se for o caso, que fica autorizada a destruição de eventuais objetos apreendidos nestes autos. Comunique-se ao IIRGD, por meio de ofício próprio. Cópia desta servirá como ofício à delegacia de origem. Custas e despesas processuais indevidas na espécie. Publique-se.Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

13/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:29

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Suspensão do Prazo

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