Execução Fiscal 0579049-14.2010.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.739,27

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Rocha Barone

Partes do Processo

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SERRALHERIA PARAIBA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELY TEIXEIRA

OAB/SP 127901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:23

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:25

Despacho

•10/11/2025, 10:23

08/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ely Teixeira (OAB 127901/SP) Processo 0579049-14.2010.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: João Barbosa do Nascimento - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2024, 15:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/02/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 13:33

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

17/10/2022, 12:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/01/2020, 11:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

02/10/2017, 15:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/07/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Advogado

11/07/2016, 14:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/07/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 17:45

Apensado ao processo

04/07/2016, 17:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 16:14

Suspensão do Prazo

29/04/2016, 23:01

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 08:57

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 05:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/12/2015, 16:45

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

13/01/2011, 14:58

Carga à Vara Interna

29/12/2010, 14:35

Distribuído por sorteio

27/12/2010, 10:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:29