Execução de Título Extrajudicial 1012418-90.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012418-90.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 657

06/05/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 657

05/05/2026, 02:56

Conclusos para decisão

04/05/2026, 22:49

Juntada de Petição

04/05/2026, 16:12

Decisão interlocutória

04/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA - EXCLUÍDA

04/05/2026, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497491167, Subguia 497872209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,75

30/04/2026, 17:39

Link para pagamento - Guia: 497491167, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=497872209&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776340577603437773894446228&idProcessoParte=611776340577603437773894448358&sinEmModal=N&hash=3e4d8add1c0af3cada16b3dd64cb11e7'>497872209</a>

30/04/2026, 16:09

Juntada - Guia Gerada - BETACRUX RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - Guia 497491167 - R$ 153,75

30/04/2026, 16:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 643, 644, 645, 646

24/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 643, 644, 645, 646

23/04/2026, 02:01

Conclusos para decisão

22/04/2026, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645

22/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645

22/04/2026, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2025Teor do ato: Vistos. Os dados da DECRED(Declaração de Operações com Cartões de Crédito) consiste nas informações prestada pelas instituições financeira à Receita Federal, em que constam todas movimentações efetuadas, por todos titulares de cartão de crédito; DIMOF (Declaração De Informações Sobre Movimentação Financeira) é informada pelas instituições financeiras, consiste em indicar toda movimentação seja de empréstimo, títulos, fundos, cambio de seus correntistas e a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) destina-se às empresas que comercializam imóveis ou promovem a intermediação de venda e compra, bem como de locação, ou efetuem sublocação ou ainda constituem-se em sociedade empresaria com fins de gerir imóveis próprios. A parte pretende a quebra do sigilo financeiro dos executados. O pedido fica indeferido, dispõe o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 105/2001 que: A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmentenos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentesou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinadoa sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. A medida é extrema, só pode ser admitida de modo excepcional, quando exigir o interesse público nas hipóteses previstas em lei, principalmente para a persecução penal dos crimes listados na lei. No caso concreto, o exequente busca a satisfação de crédito decorrente de relação contratual de natureza cível, que possui interesse exclusivamente privado, tal situação não se pres

26/03/2025, 13:56

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Os dados da DECRED(Declaração de Operações com Cartões de Crédito) consiste nas informações prestada pelas instituições financeira à Receita Federal, em que constam todas movimentações efetuadas, por todos titulares de cartão de crédito; DIMOF (Declaração De Informações Sobre Movimentação Financeira) é informada pelas instituições financeiras, consiste em indicar toda movimentação seja de empréstimo, títulos, fundos, cambio de seus correntistas e a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) destina-se às empresas que comercializam imóveis ou promovem a intermediação de venda e compra, bem como de locação, ou efetuem sublocação ou ainda constituem-se em sociedade empresaria com fins de gerir imóveis próprios. A parte pretende a quebra do sigilo financeiro dos executados. O pedido fica indeferido, dispõe o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 105/2001 que: A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmentenos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentesou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinadoa sua produção; IV - de extorsão mediante seqüestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa. A medida é extrema, só pode ser admitida de modo excepcional, quando exigir o interesse público nas hipóteses previstas em lei, principalmente para a persecução penal dos crimes listados na lei. No caso concreto, o exequente busca a satisfação de crédito decorrente de relação contratual de natureza cível, que possui interesse exclusivamente privado, tal situação não se prest

26/03/2025, 11:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0457/2023Teor do ato: Vistos. 1) Para acesso ao Infojud - DOI recolham-se custas e indique o CPF/CNPJ do alvo. Alerta-se que Infojud não possui informações sobre cartões de crédito, operações de comércio exterior, dentre outras, como por certo é de conhecimento da autora, fundo que possui centenas execuções em tramite. 2) Indefiro a expedição de oficios às operadoras de plano de saúde, de telefonia, companhias aéreas, empresas emissoras de cartão de crédito, SEM PARAR, empresa de televisão a cabo, para obtenção de "informações da executada", posto que para satisfação dos créditos aqui executados irrelevante se a devedora possui plano de saúde, paga pedágio, possui telefone celular, teve a cabo, cartões de crédito e afins. O credor pretende devassa na vida privada da executada, que evidentemente foge dos limites objetivos da execução. 3) Indefiro a expedição de oficios à CVM, B3, às 21 intermediadoras de pagamento indicadas pelo credor, posto que os ativos geridos por estas entidades estão sujeitos ao Sibajud. 4) Indefiro a expedição de oficio à Policia Federal com objetivo de obter as eventuais datas de entrada e saída da executada o país. Nda foi alegado no autos, ou mesmo levemente demonstrado, que a devedora realiza viagens internacionais. 5) Indefiro a expedição de oficio à Capitânia dos Portos, a propriedade de embarcações ou aeronaves pode ser aferida pela pesquisa Sniper. 6) Indefiro a consulta ao CCS/BACEN. O sistema foi criado em razão do disposto no art. 10-A da Lei de Lavagem de Dinheiro, e não deve ter seu uso desvirtuado na execução civil, especialmente à míngua de crimes. Pela mesma razão fica indeferida a pesquisa no SIMBA. Este Juízo conhece julgados do c. STJ nos quais foi deferida a pesquisa no CCS/BACEN, nos termos do pedido do exequente. Mas a jurisprudência não parece estar suficientemente estável, na medida em que a mesma Corte, em v. Acórdão recente, reconheceu que a mera obtenção de extratos bancário

24/05/2023, 05:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Para acesso ao Infojud - DOI recolham-se custas e indique o CPF/CNPJ do alvo. Alerta-se que Infojud não possui informações sobre cartões de crédito, operações de comércio exterior, dentre outras, como por certo é de conhecimento da autora, fundo que possui centenas execuções em tramite. 2) Indefiro a expedição de oficios às operadoras de plano de saúde, de telefonia, companhias aéreas, empresas emissoras de cartão de crédito, SEM PARAR, empresa de televisão a cabo, para obtenção de "informações da executada", posto que para satisfação dos créditos aqui executados irrelevante se a devedora possui plano de saúde, paga pedágio, possui telefone celular, teve a cabo, cartões de crédito e afins. O credor pretende devassa na vida privada da executada, que evidentemente foge dos limites objetivos da execução. 3) Indefiro a expedição de oficios à CVM, B3, às 21 intermediadoras de pagamento indicadas pelo credor, posto que os ativos geridos por estas entidades estão sujeitos ao Sibajud. 4) Indefiro a expedição de oficio à Policia Federal com objetivo de obter as eventuais datas de entrada e saída da executada o país. Nda foi alegado no autos, ou mesmo levemente demonstrado, que a devedora realiza viagens internacionais. 5) Indefiro a expedição de oficio à Capitânia dos Portos, a propriedade de embarcações ou aeronaves pode ser aferida pela pesquisa Sniper. 6) Indefiro a consulta ao CCS/BACEN. O sistema foi criado em razão do disposto no art. 10-A da Lei de Lavagem de Dinheiro, e não deve ter seu uso desvirtuado na execução civil, especialmente à míngua de crimes. Pela mesma razão fica indeferida a pesquisa no SIMBA. Este Juízo conhece julgados do c. STJ nos quais foi deferida a pesquisa no CCS/BACEN, nos termos do pedido do exequente. Mas a jurisprudência não parece estar suficientemente estável, na medida em que a mesma Corte, em v. Acórdão recente, reconheceu que a mera obtenção de extratos bancários

23/05/2023, 16:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0147/2017Teor do ato: Suspendo o curso da execução em relação ao executado BT Comercial e Industrial Ltda., que teve decretada a falência em 07/10/2015 (doc. 1 - pág. 261).Mantenho a decisão de pág. 174 por seus próprios fundamentos, pois não se pode penhorar a parte pertencente ao cônjuge alheio à execução, não obstante seja possível, como bem ressaltado pelo credor, que o imóvel seja levado a hasta pública em sua integralidade, reservando-se a parte cabente ao cônjuge.Nesse sentido: IMÓVEL -EMBARGOS DE TERCEIRO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - PENHORA - BEM INDIVISÍVEL - ALIENAÇÃO NA TOTALIDADE - MEAÇÃO DO CÔNJUGE - EXGESE DO ARTIGO 655-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM REDAÇÃO DA LEI N"11.382/06 - EXTINÇÃO DOS EMBARGOS - RECURSO IMPROVIDO. "A teor do disposto no artigo 655-B do CPC, todo imóvel indivisível e não somente parte dele deve ser levado a hasta pública, entregando-se ao cônjuge metade do produto apurado na alienação.Portanto, a embargante carece da ação, o que enseja a extinção dos embargos sem a apreciação do mérito". (TJ-SP - AI: 990103473175 SP , Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 23/08/2010, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2010) (Grifo nosso).EXECUÇÃO. IMÓVEL INDIVISÍVEL. PRACEAMENTO PELA TOTALIDADE. MEAÇÃO. AFERIÇÃO NO PRODUTO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL. "Os bens indivisíveis, de propriedade comum decorrente do regime da comunhão no casamento, na execução podem ser levados à hasta pública por inteiro, reservando-se à esposa a metade do preço alcançado" (REsp n. 200.251-SP). Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 511663 SP 2003/0027472-0, Relator: Ministro BARROS MONTEIRO, Data de Julgamento: 07/06/2005, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 29.08.2005 p. 348) (Grifo nosso).Providencie o credor o registro da penhora.Advogados(s): Renata Malagoli Toscano (OAB 222974/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Elcio Fonsec

03/04/2017, 12:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0273/2014Teor do ato: Fl. 134/135 e 136/137- Diante da manifestação, entende-se que a parte credora não tem interesse na constrição dos referidos veículos. Proceda o desbloqueio. Indefiro nova tentativa de bloqueio de ativos"on line" por tratar-se de repetição de diligência anterior cujo resultado foi infrutífero. Ademais, não há indpícios de alteração da condição econômica do devedor. Fls. 157/159 - Indefiro o requerimento de bloqueio de ativos financeiros, pois o credor pleiteia tal diligência sem apresentar o cálculo atualizado da dívida, na forma do art. 614, II, do CPC. Inadmissível que os requerimento sejam formulados de forma parcial, a obrigar idas e vindas do processo e infindáveis juntadas de manifestações. A admissão de tal conduta, além de causar o aumento do tempo de tramitação do feito, é nocivo a toda sociedade. De fato, enquanto a estrutura pública é ocupada para juntar inúmeras petições em um mesmo processo, encaminhar dezenas de vezes os autos à conclusão, dezenas de decisões apreciando postulações deficientes, dezenas de intimações determinando a complementação do que foi requerido, outros processos, que estão adequadamente formados, deixam de ser apreciados. Essa situação em um universo de milhares de processos emperra todo o sistema Judiciário. Há necessidade de otimizar os trabalhos, quer dos patronos, quer do serviço público. Manifestações que contenham todos os requisitos necessários para o seu atendimento contribuem para celeridade do processo e solução dos conflitos sociais, a teor do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Após o resultado da tentativa de bloqueio de ativos do executado, será apreciado o requerimento de penhora do imóvel. Adverte-se que é dever do advogado a correta formação do processo digital. Documentos apresentados de forma ilegíveis, com classificação que não corresponde a do sistema ou em posição que não permite a leitura são desconsiderados como se não tivessem sido junt

04/08/2014, 14:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Fl. 134/135 e 136/137- Diante da manifestação, entende-se que a parte credora não tem interesse na constrição dos referidos veículos. Proceda o desbloqueio. Indefiro nova tentativa de bloqueio de ativos"on line" por tratar-se de repetição de diligência anterior cujo resultado foi infrutífero. Ademais, não há indpícios de alteração da condição econômica do devedor. Fls. 157/159 - Indefiro o requerimento de bloqueio de ativos financeiros, pois o credor pleiteia tal diligência sem apresentar o cálculo atualizado da dívida, na forma do art. 614, II, do CPC. Inadmissível que os requerimento sejam formulados de forma parcial, a obrigar idas e vindas do processo e infindáveis juntadas de manifestações. A admissão de tal conduta, além de causar o aumento do tempo de tramitação do feito, é nocivo a toda sociedade. De fato, enquanto a estrutura pública é ocupada para juntar inúmeras petições em um mesmo processo, encaminhar dezenas de vezes os autos à conclusão, dezenas de decisões apreciando postulações deficientes, dezenas de intimações determinando a complementação do que foi requerido, outros processos, que estão adequadamente formados, deixam de ser apreciados. Essa situação em um universo de milhares de processos emperra todo o sistema Judiciário. Há necessidade de otimizar os trabalhos, quer dos patronos, quer do serviço público. Manifestações que contenham todos os requisitos necessários para o seu atendimento contribuem para celeridade do processo e solução dos conflitos sociais, a teor do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Após o resultado da tentativa de bloqueio de ativos do executado, será apreciado o requerimento de penhora do imóvel. Adverte-se que é dever do advogado a correta formação do processo digital. Documentos apresentados de forma ilegíveis, com classificação que não corresponde a do sistema ou em posição que não permite a leitura são desconsiderados como se não tivessem sido juntados nos autos. Isso porque

31/07/2014, 14:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0281/2013Teor do ato: Procedi ao bloqueio do veículo com placas CTJ4832 e o dou por arrestado. Considerando a existência de ordem de bloqueio anterior oriunda de outro Juízo, esclareça a parte autora se tem interesse na conversão do arresto em penhora, no prazo de vinte dias. O silêncio será interpretado como desinteresse pelo bem. Havendo interesse na conversão do arresto em penhora, no mesmo prazo, indiquem as partes onde poderá (ão) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) para garantia da dívida, para sua avaliação, bem como esclareça a parte credora se tem interesse em ser nomeada fiel depositária do(s) ben(s), ciente que deverá zelar por ele(s) como se dono fosse, sem dele(s) poder fazer uso. A formalização da penhora somente será autorizada mediante a indicação do local em que pode(m) ser encontrado(s) o(s) bem(ns) e desde que o credor apresente memória atualizada do crédito e comprove o pagamento da condução do oficial de justiça. Assim determino, pois de nada adianta penhorar automóvel em paradeiro desconhecido, já que será impossível sua alienação judicial. Poderá a parte credora indicar outros bens para constrição, com menção do local em que podem ser encontrados e prova de sua existência e valor, hipótese em que haverá o desbloqueio dos veículos, desde que respeitada a ordem legal para penhora e que o bem oferecido/indicado tenha liquidez que garanta sua exequibilidade. Finalmente, indique a parte autora onde pode ser o executado encontrato, no mesmo prazo, para sua citação. Decorrido o prazo de trinta dias contado do termo final assinalado para manifestação, não havendo pronunciamento do credor, intime-se o exequente, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se o autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no praz

01/10/2013, 10:16

Decisão outras - Decisão - Procedi ao bloqueio do veículo com placas CTJ4832 e o dou por arrestado. Considerando a existência de ordem de bloqueio anterior oriunda de outro Juízo, esclareça a parte autora se tem interesse na conversão do arresto em penhora, no prazo de vinte dias. O silêncio será interpretado como desinteresse pelo bem. Havendo interesse na conversão do arresto em penhora, no mesmo prazo, indiquem as partes onde poderá (ão) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) para garantia da dívida, para sua avaliação, bem como esclareça a parte credora se tem interesse em ser nomeada fiel depositária do(s) ben(s), ciente que deverá zelar por ele(s) como se dono fosse, sem dele(s) poder fazer uso. A formalização da penhora somente será autorizada mediante a indicação do local em que pode(m) ser encontrado(s) o(s) bem(ns) e desde que o credor apresente memória atualizada do crédito e comprove o pagamento da condução do oficial de justiça. Assim determino, pois de nada adianta penhorar automóvel em paradeiro desconhecido, já que será impossível sua alienação judicial. Poderá a parte credora indicar outros bens para constrição, com menção do local em que podem ser encontrados e prova de sua existência e valor, hipótese em que haverá o desbloqueio dos veículos, desde que respeitada a ordem legal para penhora e que o bem oferecido/indicado tenha liquidez que garanta sua exequibilidade. Finalmente, indique a parte autora onde pode ser o executado encontrato, no mesmo prazo, para sua citação. Decorrido o prazo de trinta dias contado do termo final assinalado para manifestação, não havendo pronunciamento do credor, intime-se o exequente, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção nos termos do art. 267,III, do CPC. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se o autora, pela via postal, na forma do art. 238 do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pela de extinção no

25/09/2013, 13:04

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 657

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 657

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA - EXCLUÍDA

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497491167, Subguia 497872209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,75

Juntada - Guia Gerada - BETACRUX RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA - Guia 497491167 - R$ 153,75

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 643, 644, 645, 646

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 643, 644, 645, 646

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 645

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645

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